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Inventários e Sucessões

Alvará para levantar valores do falecido: quando cabe?

Alvará para levantar valores do falecido: quando cabe?

O alvará para levantar valores do falecido pode autorizar o recebimento de quantias específicas sem inventário completo. A legislação contempla verbas trabalhistas, FGTS, PIS-PASEP e determinados recursos financeiros, com requisitos distintos. A análise deve identificar origem do dinheiro, beneficiários habilitados e existência de outros bens, pois o valor reduzido não constitui autorização geral para dispensar …

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Testamento cerrado: abertura, validade e riscos

Testamento cerrado: abertura, validade e riscos

O testamento cerrado permite manter reservado o conteúdo da última vontade, mas exige aprovação notarial, testemunhas e formalidades legais. Depois do falecimento, deve ser apresentado ao juiz para abertura e registro, sem substituição por abertura informal dos familiares. Perda, rompimento e violação podem comprometer sua eficácia, exigindo preservação do original e exame das circunstâncias concretas. …

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Sobrepartilha: como incluir um bem descoberto após o inventário?

Sobrepartilha: como incluir um bem descoberto após o inventário?

A sobrepartilha permite dividir bens ou direitos hereditários que não foram abrangidos pela partilha anterior. Quando um patrimônio é descoberto depois do inventário, é necessário demonstrar sua titularidade, sua relação com a sucessão e os interessados. A complementação não exige refazer automaticamente tudo o que já foi validamente dividido, devendo concentrar-se no objeto adicional e …

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Alvará para vender imóvel de herdeiro menor: quando pedir?

Alvará para vender imóvel de herdeiro menor: quando pedir?

O alvará para vender imóvel de herdeiro menor pode ser necessário conforme a situação do patrimônio e o procedimento aplicável. A alienação exige examinar benefício ou necessidade, condições do negócio e proteção da participação do menor, com apreciação judicial quando exigível. A atuação do Ministério Público nas hipóteses legais integra esse controle, sem substituir a …

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Imóvel financiado do falecido: quem paga e quem herda?

Imóvel financiado do falecido: quem paga e quem herda?

O imóvel financiado do falecido pode integrar o inventário por meio dos direitos aquisitivos existentes no contrato, sujeitos à garantia e ao saldo devedor. A morte não significa quitação automática. É necessário verificar o seguro habitacional, comunicar o falecimento à instituição financeira e avaliar como preservar o contrato até a definição dos direitos dos sucessores. …

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Usufruto e herança: o que acontece quando alguém morre?

Usufruto e herança: o que acontece quando alguém morre?

Usufruto e herança exigem cuidados distintos conforme a pessoa falecida. A morte do usufrutuário normalmente extingue seu direito, permitindo a consolidação da propriedade em favor do nu-proprietário. Se quem falece é o nu-proprietário, seus direitos integram a sucessão, mas o usufruto continua existindo enquanto não ocorrer uma causa legal de extinção. Qual é a diferença …

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Remoção de inventariante: quando o herdeiro pode pedir?

Remoção de inventariante: quando o herdeiro pode pedir?

A remoção de inventariante pode ser solicitada pelo herdeiro quando o responsável pelo inventário descumpre deveres legais, atrasa injustificadamente o processo, prejudica a conservação do patrimônio ou oculta bens. O pedido exige fundamento concreto e pode ser apresentado ao juiz durante o inventário, assegurado ao inventariante o direito de defesa. Quando o herdeiro pode pedir …

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Testamenteiro: nomeação, poderes, prestação de contas e remoção

O testamenteiro é encarregado de cumprir as disposições do testamento, dentro dos poderes legais e da nomeação. Ele não se torna dono da herança nem substitui automaticamente o inventariante. Para acompanhar sua atuação, confira aceitação, tarefas, prazo, documentos e contas; diante de falha concreta, podem ser necessárias medidas de regularização, responsabilização ou remoção. Confirme a …

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Quotas do sócio falecido: ingresso dos herdeiros ou pagamento de haveres?

Pela regra legal supletiva, a morte de um sócio não faz dos herdeiros sócios automaticamente nem encerra necessariamente a empresa, salvo cláusula diversa. Na limitada, o contrato e as alternativas legais orientam a continuidade, o ingresso de sucessores ou a liquidação da participação. Antes de escolher, relacione direitos hereditários, regras de admissão, valor dos haveres …

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