Tempo de leitura: 11 min · Publicado em 31/10/2026
Usufruto e herança exigem cuidados distintos conforme a pessoa falecida. A morte do usufrutuário normalmente extingue seu direito, permitindo a consolidação da propriedade em favor do nu-proprietário. Se quem falece é o nu-proprietário, seus direitos integram a sucessão, mas o usufruto continua existindo enquanto não ocorrer uma causa legal de extinção.
Qual é a diferença entre usufruto e nua-propriedade?
O usufruto permite que uma pessoa utilize determinado bem e perceba seus frutos, dentro dos limites legais e do título que constituiu esse direito. A nua-propriedade corresponde à titularidade do bem sem o exercício imediato de todas as faculdades que permanecem atribuídas ao usufrutuário.
Essa estrutura é comum em imóveis transmitidos por doação com reserva de usufruto. Uma pessoa transfere a nua-propriedade aos filhos e conserva, por exemplo, o direito de utilizar o imóvel durante a vida.
Também é possível constituir usufruto em outras situações juridicamente admitidas. Para compreender seus efeitos, é indispensável verificar como o direito foi estabelecido, quem são seus titulares e quais condições constam do registro imobiliário.
A existência de usufruto não significa que duas pessoas sejam proprietárias integrais e independentes do mesmo imóvel. Os direitos possuem conteúdos diferentes, embora incidam sobre o mesmo bem.
O que acontece quando morre o usufrutuário vitalício?
O Código Civil prevê a morte do usufrutuário como causa de extinção do usufruto. Quando se trata de direito vitalício pertencente exclusivamente à pessoa falecida, a regra é que ele não seja transmitido aos seus herdeiros.
Por exemplo, imagine uma mãe que tenha doado a nua-propriedade de um apartamento ao filho, reservando para si o usufruto vitalício. Com sua morte, o filho deixa de ter sua propriedade limitada por aquele usufruto, ressalvadas outras restrições eventualmente existentes.
O direito extinto não precisa ser novamente adquirido por sucessão. A consolidação resulta da reunião das faculdades anteriormente separadas na mesma titularidade, em razão do encerramento do usufruto.
Isso não significa, contudo, que o imóvel esteja automaticamente regularizado em todos os aspectos documentais. A matrícula poderá continuar apresentando o usufruto até que seja realizado o cancelamento registral correspondente.
O imóvel entra no inventário do usufrutuário?
Quando o falecido era exclusivamente usufrutuário e a nua-propriedade já pertencia validamente a outra pessoa, a propriedade do imóvel não integra seu patrimônio hereditário apenas porque ele exercia o usufruto.
O inventário deverá considerar os direitos e obrigações efetivamente existentes no momento da morte, sem tratar um usufruto pessoal extinto como se fosse propriedade transmitida aos herdeiros. Para aprofundar, leia Representante do herdeiro incapaz também disputa o patrimônio: como tratar o conflito.
Podem existir, entretanto, questões patrimoniais relacionadas ao período anterior ao falecimento, como valores já vencidos e efetivamente devidos ao usufrutuário. Esses elementos exigem avaliação própria e não devem ser confundidos com a transmissão do usufruto vitalício.
É necessário cancelar o usufruto na matrícula do imóvel?
Sim, a regularização registral é uma providência importante. O artigo 1.410 do Código Civil dispõe sobre a extinção do usufruto e o cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Em regra, o interessado deve apresentar documentação que comprove a causa de extinção, inclusive a certidão de óbito quando se tratar da morte do usufrutuário, observadas as exigências registrais aplicáveis.
A matrícula atualizada permite verificar a situação jurídica do bem e identificar outros gravames que eventualmente permaneçam. O cancelamento do usufruto não elimina automaticamente hipotecas, restrições judiciais ou direitos de terceiros independentes.
Também é necessário distinguir a extinção do direito real da regularização tributária e documental. Eventuais exigências fiscais relacionadas à operação devem ser examinadas conforme a legislação estadual e a natureza do ato.
E se o nu-proprietário falecer antes do usufrutuário?
Nessa hipótese, a consequência é diferente. A morte do nu-proprietário não extingue, por si só, o usufruto pertencente a outra pessoa.
Se um filho recebeu a nua-propriedade de determinado imóvel e falece enquanto o pai ainda exerce usufruto vitalício, a nua-propriedade poderá integrar o inventário do filho, respeitadas as regras sucessórias aplicáveis.
Os sucessores recebem os direitos que pertenciam ao falecido, com a limitação decorrente do usufruto ainda existente. Não podem presumir que a abertura da sucessão lhes permita retirar o usufrutuário do imóvel ou exercer faculdades incompatíveis com seu direito.
O inventário deve identificar corretamente a natureza jurídica do patrimônio transmitido. Descrever a propriedade como plenamente disponível, quando permanece gravada por usufruto, pode gerar dificuldades na partilha e em atos posteriores.
A avaliação econômica desses direitos também pode exigir cuidado. O valor atribuído à nua-propriedade não deve ser confundido automaticamente com o valor de mercado da propriedade plena.
Seu caso envolve uma situação semelhante?
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.
O que ocorre se existirem dois usufrutuários?
Alguns imóveis possuem usufruto constituído simultaneamente em favor de duas ou mais pessoas. Um exemplo é o de pais que doam a nua-propriedade de um imóvel aos filhos, reservando usufruto para ambos.
Nessa situação, é indispensável examinar a cláusula de constituição do direito. O artigo 1.411 do Código Civil estabelece que a parte correspondente ao usufrutuário falecido se extingue, salvo estipulação expressa de que sua quota caberá ao sobrevivente.
Portanto, não se deve presumir que todo usufruto conjunto permanece integralmente com a pessoa sobrevivente. A existência ou ausência da estipulação expressa pode modificar significativamente os efeitos do falecimento.
Também é necessário diferenciar a atribuição do direito ao sobrevivente da transmissão hereditária. A permanência do usufruto nos termos do título não significa que o usufruto vitalício do falecido tenha sido livremente herdado.
O usufrutuário pode deixar o imóvel para outra pessoa em testamento?
O usufrutuário que não possui a propriedade não pode transmitir por testamento a propriedade do imóvel como se fosse seu titular. Da mesma forma, o caráter pessoal do usufruto vitalício impede que esse direito seja simplesmente destinado a um sucessor para continuar após a morte. Veja também: Conta conjunta e morte de um titular: saldo, prova dos depósitos e levantamento.
É possível, contudo, que a pessoa seja simultaneamente usufrutuária de determinado direito e proprietária de outros bens. Nesse caso, o testamento e o inventário devem distinguir os patrimônios e direitos envolvidos.
A descrição imprecisa dos bens em documentos particulares pode criar expectativas que não correspondem à situação registral. Por isso, a matrícula e o título constitutivo do usufruto são documentos centrais para a análise sucessória.
Quem recebe os aluguéis antes e depois da morte?
O usufruto normalmente compreende a faculdade de perceber os frutos do bem. Em um imóvel alugado, isso significa que o usufrutuário pode ter direito ao recebimento dos aluguéis durante a vigência do usufruto, nos limites da lei e do título constitutivo.
Com sua morte, o direito de fruição se extingue nas condições previstas em lei. Os valores relacionados a períodos anteriores e posteriores ao falecimento precisam ser corretamente individualizados.
Se determinado aluguel já estava vencido e era devido ao usufrutuário, poderá existir um direito de crédito a examinar no contexto sucessório. Já os frutos posteriores à extinção do usufruto estarão sujeitos à titularidade e às relações jurídicas então vigentes.
Essa distinção pode exigir a conferência de contratos, datas de vencimento e comprovantes de pagamento, principalmente quando o falecimento ocorre durante a execução de uma locação.
Quais documentos ajudam a resolver dúvidas sobre usufruto e herança?
A análise deve começar pela identificação precisa das pessoas e dos direitos registrados. Declarações familiares sobre a intenção de quem doou o imóvel podem ser relevantes como contexto, mas não substituem o exame dos documentos jurídicos.
Os principais documentos são:
- Matrícula imobiliária atualizada, contendo os registros e averbações existentes.
- Escritura ou instrumento que constituiu o usufruto.
- Certidão de óbito do usufrutuário ou nu-proprietário falecido.
- Documentos de identificação dos titulares e sucessores.
- Instrumentos de doação e eventuais cláusulas restritivas.
- Documentos relativos a locação, rendimentos ou encargos, quando pertinentes.
O objetivo é verificar se o direito efetivamente existia, sua extensão, eventual pluralidade de titulares e a ocorrência de causa legal de extinção.
Quais riscos surgem quando a família não regulariza o imóvel?
A ausência de regularização pode criar obstáculos para venda, financiamento ou outros negócios jurídicos. Mesmo quando o usufruto já terminou em razão da morte, sua permanência na matrícula pode exigir providências registrais antes da prática do ato pretendido.
Outro problema ocorre quando os herdeiros descrevem no inventário um direito diferente daquele efetivamente pertencente ao falecido. Essa inconsistência pode provocar exigências posteriores do registro imobiliário. Tema relacionado: Quotas do sócio falecido: ingresso dos herdeiros ou pagamento de haveres.
Também é possível que os sucessores discordem sobre quem pode utilizar o bem durante a permanência do usufruto. Nessas situações, a solução depende do título constitutivo e dos limites legais, não apenas da vontade da maioria dos familiares.
A regularização deve procurar compatibilizar a documentação sucessória com o registro imobiliário, sem atribuir ao falecido direitos que não integravam sua titularidade.
Seu caso envolve uma situação semelhante?
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.
Perguntas frequentes
O usufruto vitalício passa para os herdeiros?
Em regra, não. O usufruto vitalício extingue-se com a morte de seu titular. Situações com pluralidade de usufrutuários devem ser examinadas conforme o título e o Código Civil.
O imóvel com usufruto entra no inventário?
Depende de quem faleceu. Se morreu apenas o usufrutuário, a propriedade não integra sua herança por esse motivo. Se morreu o nu-proprietário, seus direitos podem integrar o inventário. Sobre esse ponto, vale ler Herdeiro morreu durante o inventário: quando reunir as sucessões.
A morte do usufrutuário torna o nu-proprietário proprietário pleno?
Em regra, a extinção do usufruto permite a consolidação das faculdades da propriedade, ressalvados outros direitos e restrições. O cancelamento registral deve ser providenciado.
É necessária escritura nova após a morte do usufrutuário?
Não necessariamente. Em geral, analisa-se o cancelamento do usufruto na matrícula com os documentos exigidos pelo registro imobiliário, em vez de uma nova transmissão da propriedade.
Se o nu-proprietário morrer primeiro, o usufrutuário perde seu direito?
Não. A morte do nu-proprietário não extingue automaticamente o usufruto. Os sucessores recebem os direitos hereditários sujeitos à limitação que ainda subsistir.
Na prática: como verificar os direitos antes do inventário
O primeiro passo é obter a matrícula atualizada e identificar quem aparece como proprietário, nu-proprietário e usufrutuário. Depois, devem ser examinadas as cláusulas do título que constituiu o direito, especialmente quando existem vários beneficiários.
Com essas informações, é possível distinguir a extinção de usufruto da transmissão de nua-propriedade por herança, verificar as providências registrais cabíveis e evitar a inclusão incorreta de bens no inventário.
A atuação jurídica preventiva é especialmente relevante quando existem falecimentos sucessivos, divergências sobre utilização do imóvel ou contratos que dependem da definição precisa de quem possui cada direito.
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Sobre o autor


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Phelipe Cardoso é advogado e fundador do PHC Advogados. Atua principalmente em Direito Civil, Empresarial e do Consumidor, com experiência em responsabilidade civil, indenizações, contratos, conflitos patrimoniais e demandas envolvendo empresas e instituições financeiras.
Ao longo de sua trajetória, concedeu entrevistas e contribuiu com análises jurídicas para veículos de comunicação, abordando temas de interesse público e questões relevantes das relações civis e de consumo. À frente do PHC, coordena a estratégia jurídica do escritório e combina experiência prática, linguagem clara e tecnologia aplicada ao Direito para conduzir casos de forma técnica, personalizada e orientada à solução.
Entrevistas, artigos e análises jurídicas em veículos de comunicação.





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