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Queixas de LGPD sobem 253%, enquanto comunicações de incidentes caem 4,5% em 2024

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Direito digital e proteção de dados

Queixas de LGPD sobem 253%, enquanto comunicações de incidentes caem 4,5% em 2024

Reprocessamento do PHC Data compara anos completos na ANPD. A divergência evidencia dois canais de informação diferentes e exige cautela com manchetes sobre vazamentos.

Imagem ilustrativa sobre proteção de dados pessoais
Imagem ilustrativa do acervo PHC Advogados; não retrata pessoas, empresas ou eventos da base.

Duas séries do mesmo regulador contam histórias diferentes

Em anos completos, os requerimentos encaminhados à ANPD somaram 1.140 em 2023 e 4.029 em 2024. O PHC Data reconstruiu os totais somando os semestres apresentados no relatório de monitoramento. A variação calculada é de 253,4%. Já as comunicações de incidentes foram de 352 para 336: redução de 4,5%.

O contraste não representa uma contradição. Os requerimentos reúnem denúncias e petições de titulares; as comunicações de incidentes seguem outro fluxo. Os dois números não contam os mesmos fatos, não têm os mesmos responsáveis pelo registro e não formam, juntos, uma taxa de vazamento.

O achado é uma divergência entre medidas administrativas. Chamar o crescimento dos requerimentos de explosão de ataques, ou a redução das comunicações de melhora comprovada da segurança, iria além da evidência disponível.

+253,4%requerimentos de titulares e denúncias
−4,5%comunicações de incidentes de segurança
Jul. 2024início do novo sistema de requerimentos

Indicadores em 2024 — índice com 2023 = 100

Requerimentos 353,4 pontos
Comunicações de incidentes 95,5 pontos
Barras partem de zero e usam escala comum dentro deste gráfico. Valores e unidades aparecem junto a cada barra. Fontes oficiais abaixo; cálculos PHC Data.
Dados oficiais e cálculos PHC Data; períodos identificados na reportagem.
Indicador administrativo20232024Variação
Requerimentos: 1º semestre496616—
Requerimentos: 2º semestre6443.413—
Requerimentos: ano completo1.1404.029+253,4%
Comunicações de incidentes: ano completo352336−4,5%

A mudança de canal entra no centro da interpretação

O relatório registra a abertura de um sistema específico para requerimentos em julho de 2024. A primeira metade daquele ano teve 616 registros; a segunda, 3.413. Essa mudança coincide com um salto de volume. O PHC Data não isolou quanto da variação decorre da ferramenta, da divulgação, do conhecimento de direitos ou da ocorrência de problemas.

Um canal mais acessível pode tornar visível uma demanda que antes não chegava ao regulador. Essa é uma hipótese geral sobre medição administrativa, e não uma estimativa da parcela do crescimento explicada pelo novo sistema.

A comparação anual é temporalmente equivalente, mas não elimina uma mudança operacional no meio da série. A matéria mantém essa ruptura à vista para que o leitor não trate os anos como se fossem produzidos em condições idênticas.

O detalhe que evita um falso salto nas comunicações

O relatório apresenta, em um gráfico do ciclo, 189 comunicações de julho a dezembro de 2023. Em outro, mostra 352 no ano completo de 2023. Para comparar com os 336 registros de 2024, este levantamento usa o segundo número, correspondente aos doze meses.

Se fosse usado o total de 189, a comparação misturaria seis meses com doze. O resultado sugeriria alta quando a série anual registra queda. A escolha do denominador temporal muda a direção do achado, não apenas seu tamanho.

Essa verificação exemplifica por que uma tabela precisa conservar período e unidade de análise. Um rótulo de ano em um gráfico não dispensa a leitura da nota de cobertura.

Na prática: a empresa precisa ouvir dois tipos de sinal

Uma organização pode enfrentar pedidos de acesso, correção ou esclarecimento sem ter identificado um incidente de segurança. Também pode identificar um incidente sem que os afetados já tenham apresentado requerimento. A governança precisa reconhecer os dois caminhos.

Para investigar um caso concreto, são úteis a cronologia, os pedidos recebidos, as respostas e os registros técnicos. Estatísticas agregadas não determinam se uma empresa específica cumpriu suas obrigações ou se um titular sofreu dano indenizável.

O cruzamento permite formular uma pauta de gestão: acompanhar tanto a capacidade de responder aos titulares quanto a de detectar e tratar incidentes. Não foi calculado índice de cumprimento da LGPD, nem elaborada classificação de empresas ou setores.

O que seria necessário para medir o problema real

Uma medida de incidência exigiria definir evento, população exposta e cobertura de detecção. Seria necessário conhecer casos não comunicados, duplicidades e mudanças nos critérios de registro. Para medir atendimento ao titular, o denominador seria outro: pedidos, prazos, respostas e resultados.

As duas séries têm valor justamente quando preservam essas diferenças. A reportagem oferece uma comparação original de indicadores públicos; não afirma descobrir todos os incidentes do país ou medir seu custo econômico.

Como esta análise foi feita

Fonte: 3º Relatório de Ciclo de Monitoramento da ANPD, julho de 2023 a junho de 2025. Requerimentos anuais reconstruídos pelos valores semestrais das páginas 9–10; comunicações anuais extraídas do gráfico agregado da página 30. 2023 = 496 + 644; 2024 = 616 + 3.413. Variação = (final / inicial − 1) × 100. Foram comparados doze meses com doze meses; o gráfico restrito ao ciclo não foi usado como total anual de 2023. Mudança de sistema em julho de 2024 limita a continuidade operacional. Não há equivalência entre requerimento, incidente, pessoa única, infração confirmada e indenização.

Consulta e versão: fontes públicas consultadas em 1º de outubro de 2026; versão 1.0. Indicadores transcritos de divulgações oficiais e reprocessados por aritmética; sem tratamento de microdados individuais.

Originalidade: leitura e cálculos PHC Data sobre dados públicos. Não se afirma exclusividade histórica ou ineditismo mundial. Associação agregada não demonstra causa nem resultado jurídico individual.

Como citar: PHC Data. Queixas de LGPD sobem 253%, enquanto comunicações de incidentes caem 4,5% em 2024. PHC Advogados, 1 out. 2026. https://phc.adv.br/phc-data/lgpd-queixas-incidentes-canais-anpd-2024/

Correções: política de correções do PHC Advogados.

Fontes oficiais consultadas

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