Tempo de leitura: 2 min · Publicado em 04/09/2026
A jurisprudência do TST reafirma que a proteção do trabalhador vai além do salário. De um lado, responsabiliza empregadores por jornadas exaustivas que esvaziam o tempo livre — o dano existencial. De outro, mantém-se firme na estabilidade da gestante mesmo em contratos de experiência, por força da Súmula 244.
Jornada exaustiva e dano existencial: o caso do motorista da JBS
Em agosto de 2025, a 3ª Turma do TST manteve condenação da JBS S.A. no processo TST-RRAg-0012781-98.2015.5.15.0062, rel. min. Alberto Balazeiro. O motorista cumpria jornadas de até 21 horas diárias, com apenas duas folgas mensais. O TRT-15 majorou a indenização de R$ 5 mil para R$ 20 mil, confirmada pelo TST.
Estabilidade da gestante em contrato de experiência
No processo 1001559-61.2022.5.02.0312, 8ª Turma, rel. min.ª Delaíde Miranda Arantes (nov/2024), o TST reconheceu estabilidade a gestante dispensada durante contrato de experiência. A Súmula 244, item III, dispõe que a estabilidade “é devida mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado”.
Dignidade humana como limite ao poder diretivo
No dano existencial, exige-se prova de comprometimento efetivo do “projeto de vida” do trabalhador — não basta o excesso de horas extras isoladamente.
Presunção objetiva na estabilidade gestacional
A Súmula 244, item I, afasta a exigência de conhecimento da gravidez pelo empregador. A proteção decorre do art. 10, II, “b”, do ADCT, protegendo primordialmente o nascituro.
Conclusão
Ambos os entendimentos reforçam a dignidade da pessoa humana como limite ao poder diretivo do empregador, para além da mera contraprestação salarial.
