Se a agência entregou seguidores, cliques ou visualizações fabricados por bots ou fazendas de engajamento — e não o público real contratado —, isso é fraude, não uma “campanha que não decolou”, e dá direito a cobrar o valor pago de volta. Mas antes de acusar a agência é preciso provar tecnicamente que os números …
O caminho é notificar quem hospeda o arquivo malicioso (site, loja não oficial ou repositório) exigindo a remoção imediata, registrar boletim de ocorrência pelo uso indevido da marca e pelo golpe contra os clientes, e reunir provas do app falso desde o início. Se a hospedagem não remover, a ação judicial busca a retirada forçada …
Sem contrato de confidencialidade assinado, é muito difícil responsabilizar um freelancer por usar conhecimento profissional geral ou experiência de mercado ao atender depois um concorrente — isso é livre concorrência. O que continua proibido, com ou sem contrato, é usar informação verdadeiramente confidencial: planilhas, listas de clientes e dados internos aos quais ele só teve …
Não, o banimento sozinho não garante indenização. O fornecedor da automação só responde quando vendeu a ferramenta como segura, oficial ou “dentro das regras” do WhatsApp e isso não era verdade, ou quando escondeu o risco real de bloqueio no momento da venda. Se a empresa contratante sabia que a solução era não oficial e …
Em situações excepcionais, sim. Quando fica comprovado que a proposta não foi enviada por falha técnica da própria plataforma de pregão eletrônico — e não por erro da empresa, como internet fraca ou atraso na operação —, que a empresa cumpriria o prazo se o sistema tivesse funcionado normalmente, e que ela tinha uma chance …
Sim, mas depende de como a empresa tratava essa lista antes da saída do funcionário. Se o acesso aos clientes e leads era restrito, protegido por senha ou por cláusula de confidencialidade, e o ex-funcionário usou essa base para captar os mesmos clientes em nome do concorrente, isso pode configurar concorrência desleal e abrir caminho …
Sim: se um concorrente registra um domínio parecido com o da sua marca para confundir clientes e desviar tráfego, isso pode configurar concorrência desleal e violação de marca. O caminho costuma começar com notificação extrajudicial, passa pela disputa administrativa do SACI-Adm quando o domínio é .br, e pode chegar à Justiça — mas o resultado …
A plataforma pode encerrar a parceria, e a perda de renda não basta para exigir indenização. Primeiro é necessário verificar se houve erro ou abuso concreto, confrontando o motivo, os registros e a possibilidade de defesa. Compartilhamento de conta, corrida por fora e fraude demonstrada podem legitimar o bloqueio. Indenização exige responsabilidade, dano e nexo …
Se a loja cumpria as regras do comparador ou do Google Shopping e a remoção veio sem explicação nem chance de correção, é possível pedir a reativação da listagem e, dependendo do prejuízo comprovado, cobrar parte das vendas perdidas. A resposta não é automática: cada plataforma tem política própria, e o resultado depende de mostrar …
