Se a empresa contratada parou de responder e não entrega mais nada, isso é descumprimento do contrato. Você pode notificar formalmente, encerrar o contrato por culpa da fornecedora, cobrar de volta o que pagou pelas etapas não concluídas e exigir a entrega do código já produzido especificamente para o seu projeto — mas o resultado …
Sim, na grande maioria dos casos cabe indenização. Usar a imagem de uma pessoa em post comercial ou publicitário sem autorização fere um direito que é dela, mesmo que a foto tenha sido tirada em local público ou que a empresa alegue boa-fé. O valor varia conforme o alcance do post e o tipo de …
Depende. O golpista que criou o “robô de day trade” responde diretamente pelo prejuízo, mas costuma ser difícil de localizar ou não ter bens. Já a plataforma que veiculou o anúncio pago segue regime mais rigoroso do que o de conteúdo orgânico de terceiro: pelos Temas 987 e 533 do STF, quem lucra diretamente com …
Em regra, sim: sua empresa (como controladora dos dados) responde perante os clientes cujos dados vazaram, mesmo que a falha técnica tenha partido do prestador de TI terceirizado — mas isso não torna o prestador invisível para o titular. Pela LGPD (art. 42), o prestador que atua como operador e descumpre a lei ou as …
Empresa terceirizada de TI vazou dados de clientes: quem responde? Leia mais »
Se um funcionário clicou em um link falso e digitou a senha do e-mail principal da empresa, o primeiro passo não é jurídico, é técnico: descobrir o que o golpista fez dentro da caixa antes de trocar qualquer senha. Redefinir o acesso sem investigar pode apagar rastros importantes e deixar o invasor ainda ativo em …
Receber uma notificação extrajudicial não significa que você já está sendo processado: é um aviso formal pedindo que remova o post, se retrate ou apresente provas antes que a empresa decida (ou não) entrar com uma ação. A carta tem peso, mas não é uma sentença — e a forma como você reage nos próximos …
Sim, cabe remoção de conteúdo e indenização quando um ex-cliente insatisfeito ultrapassa a crítica pontual e passa a manter uma campanha organizada contra a empresa, com posts recorrentes, perfis falsos ou vídeos repetidos trazendo fatos inventados. A diferença está no padrão: um relato isolado é opinião protegida; uma ofensiva coordenada e mentirosa é ataque à …
Banco e plataforma de anúncios podem ser discutidos no mesmo caso, mas por fundamentos independentes: quando a vítima encontra um número de atendimento falso em anúncio pago no Google, Instagram ou Facebook, liga pensando estar falando com o banco de verdade e é induzida a autorizar uma transação fraudulenta, a plataforma responde apenas se houver …
Depende de como o site opera: vender serviços de gestão de reputação (destaque de resposta, selo de qualidade, atendimento) ao lado de reclamações verdadeiras não é ilegal por si só. Mas quando o próprio site que hospeda a crítica cria ou mantém conteúdo prejudicial — inclusive falso — e condiciona a remoção ao pagamento, mediante …
