Em geral, não. Se a conta conjunta permite que qualquer um dos titulares movimente o saldo sozinho — como acontece na grande maioria dos casos — o banco cumpriu o contrato ao autorizar o saque, mesmo que o dinheiro tenha sumido às vésperas da separação. O caminho normal é cobrar o ex-cônjuge, não a instituição …
Bloqueio de conta PJ por suspeita de lavagem de dinheiro não é automaticamente ilegal — o banco tem o dever de analisar movimentações atípicas. Mas pode tornar-se questionável ou abusivo quando a explicação é genérica, o prazo se arrasta sem retorno concreto e a empresa fica sem capital de giro. Nesse ponto, dá para exigir …
O banco pode ser responsabilizado quando a invasão da conta jurídica e o esgotamento do limite de TED durante a madrugada revelam uma falha real no sistema de autenticação em duas etapas — mas essa responsabilidade não é automática. Ela depende de provas concretas de que a operação era incompatível com o perfil da empresa …
Sim, a seguradora pode negar a cobertura por “negligência” do cliente, mas só se a cláusula for clara sobre o que conta como negligência e se ela comprovar, com fatos concretos, que o cliente realmente agiu daquele jeito. Alegação genérica, sem prova, não sustenta a recusa. O que é o seguro de cartão de crédito …
Não, não automaticamente. Quando um funcionário desonesto desvia dinheiro da própria empresa usando o Pix corporativo, em regra, trata-se de culpa exclusiva de terceiro: o funcionário usou credenciais legítimas para desviar os valores, o que afasta a responsabilidade do banco. O banco só responde de forma direta, por falha própria e comprovada, se ficar provado …
Sim, é possível impedir o uso e cobrar reparação. Diferente de um funcionário comum, o diretor tem acesso privilegiado e um dever de lealdade mais rígido com a empresa. Levar dashboards, métricas de desempenho e dados estratégicos para um concorrente pode configurar concorrência desleal e quebra de segredo de negócio, com direito a medida urgente …
Sim. Quando uma empresa contrata um serviço de cobrança automatizada, ela continua responsável pela forma como os dados dos seus clientes são usados, mesmo que o erro tenha partido da terceirizada. Se a cobrança expôs dívidas em mensagens de WhatsApp em massa, de forma vexatória ou visível a terceiros, a empresa pode responder junto com …
Sim, a empresa pode cobrar a multa prevista no contrato e, em alguns casos, também uma indenização adicional — mas isso depende do que ficou escrito na cláusula de exclusividade e no valor da multa combinada. Se o contrato não definiu isso com clareza, a cobrança fica mais difícil e o valor recuperável tende a …
Sim, sua empresa pode responder perante os próprios clientes mesmo que a falha técnica tenha sido do gateway de pagamento — a loja não se libera dos próprios deveres de proteção de dados só por terceirizar o processamento do pagamento. Mas isso não significa que o gateway responde apenas perante a sua empresa: se ele …
