Não. O banco dizer que a compra foi feita “com senha” ou “com chip” não encerra a discussão sozinho: cartões clonados fisicamente, ou com dados copiados em maquininhas adulteradas, podem gerar transações registradas como autenticadas sem que o titular tenha participado da compra em nenhum momento. O que decide o caso é a prova de …
A existência de uma aplicação automática ou de um resgate no extrato não prova, por si só, invasão da conta: primeiro é necessário verificar se o produto já estava contratado e se o resgate ocorreu para atender alguma movimentação. O sinal de fraude ganha força quando esses eventos aparecem associados a transferências, pagamentos ou outras …
Não, o banco não responde automaticamente só porque a vítima é idosa e nega ter contratado o empréstimo. O que decide a responsabilidade não é provar uma falha abstrata do algoritmo biométrico, e sim se a instituição consegue demonstrar manifestação de vontade autêntica: biometria, prova de vida, IP, dispositivo, geolocalização, horários e demais registros precisam, …
Se o aplicativo do banco travou e o mesmo pagamento saiu duas vezes da conta, a instituição responde pelo prejuízo, porque o problema está no funcionamento do próprio sistema, não em golpe de terceiro. Isso não significa devolução automática: o caminho correto começa com prova bem reunida, contestação formal no banco e, só depois, acionamento …
O STJ decidiu que uma instituição de pagamento deve indenizar um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento porque, em um único dia, foram feitas 14 operações — incluindo a contratação de um crédito — completamente fora do padrão de uso da conta, e o sistema deixou passar tudo. Julgado comentado: REsp 2.222.059/SP …
Julgado comentado: RE 1.037.396/SP (Tema 987) e RE 1.057.258/MG (Tema 533) — Plenário do STF — julgamento de mérito em 26/06/2025, com embargos de declaração julgados em 17/06/2026. O que aconteceu Até pouco tempo atrás, a regra era simples e rígida: uma rede social, um site de busca ou qualquer plataforma só podia ser responsabilizada …
STF muda as regras de responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros Leia mais »
Julgado comentado: AREsp 2.130.619/SP — Segunda Turma do STJ — julgado em 07/03/2023. O Superior Tribunal de Justiça enfrentou uma pergunta que virou rotina desde que vazamentos de dados passaram a ser notícia quase toda semana: o simples fato de uma empresa vazar informações de um cliente já garante, sozinho, uma indenização por dano moral? …
STJ decide que vazamento de dados comuns não gera indenização automática por dano moral Leia mais »
Julgado comentado: REsp 2.139.749/SP — Terceira Turma do STJ — julgado em 27/08/2024. O que aconteceu Um profissional da área da saúde publicava vídeos em um canal de vídeos sobre o tratamento da Covid-19, incluindo defesa do uso de um remédio sem eficácia comprovada contra a doença. A plataforma removeu o conteúdo, entendendo que ele …
Reter repasses durante a análise de uma disputa de chargeback é uma prática prevista nos contratos das instituições de pagamento e, isoladamente, não é abusiva. O problema aparece quando o prazo se estende sem explicação, o motivo apresentado é genérico e o lojista não recebe um canal real para provar, venda por venda, que entregou …
