Em geral, sim — mas tudo depende do que o contrato prometeu de fato. Se a agência se comprometeu apenas a executar o serviço de marketing (obrigação de meio), a ausência de resultados numéricos não costuma bastar para romper o contrato sem multa. Já se o contrato fixou metas concretas e mensuráveis que não foram …
Sim, é possível pedir reembolso, desconto proporcional ou a correção do sistema quando o software entregue não funciona como foi contratado. A solução concreta depende de comprovar a diferença entre o que foi combinado em contrato ou proposta comercial e o que foi efetivamente entregue, e o caminho costuma passar por notificação formal ao fornecedor …
Se o domínio da sua empresa foi transferido para outra pessoa sem autorização, é possível recuperar o controle — mas a velocidade da reação importa mais do que qualquer outro fator. Os primeiros passos são reunir provas do registro original, notificar o registrador imediatamente e, quando o site e o e-mail corporativo pararem de funcionar, …
Depende de quanto tempo o bloqueio já dura e do que a corretora consegue explicar. Ela pode pedir documentos e checar uma movimentação atípica, e não existe direito automático a saque imediato durante uma investigação legítima. Mas reter o saldo por tempo indefinido escondida atrás da frase genérica “análise de segurança”, sem prazo claro ou …
Sim, pode caber indenização por lucros cessantes quando um provedor de hospedagem ou de nuvem perde o banco de dados da empresa por falha técnica ou operacional própria — servidor corrompido, backup que não funcionou, erro de manutenção. A cláusula de limitação de responsabilidade dos termos de uso não é uma blindagem automática: diante de …
Sim, mas depende de provas: o influenciador pode ser responsabilizado civilmente se recebeu pagamento pela divulgação, não fez nenhuma verificação mínima sobre quem contratou o anúncio e a peça publicitária induzia o público a acreditar em ganhos garantidos. A cobrança recai sobre quem lucrou com a divulgação — não automaticamente sobre a rede social que …
Se o cliente recebeu o curso, a consultoria ou o acesso contratado e mesmo assim pediu o estorno do cartão alegando que “não reconhece a compra”, o empreendedor pode e deve reagir: reunir provas de entrega e uso do serviço, contestar o chargeback dentro do prazo estabelecido pela adquirente e, se o valor não for …
Sim: se uma empresa repassou, vendeu ou compartilhou seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento e sem previsão contratual clara para isso, você pode exigir por escrito que a prática pare imediatamente, pedir que os dados sejam apagados das bases de quem os recebeu e, dependendo do prejuízo causado, buscar indenização. O valor e …
Sim, mas não automaticamente: você pode exigir que a empresa terceira e a empresa que a contratou expliquem o que aconteceu, adotem medidas de proteção imediatas e corrijam a falha de custódia, mas o direito a uma indenização em dinheiro depende de comprovar um prejuízo concreto decorrente da perda dos documentos — o extravio, isolado, …
