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Direito de Família

Alimentos ressarcitórios: rendas comuns antes da partilha

Alimentos ressarcitórios: rendas comuns antes da partilha

Os alimentos ressarcitórios podem antecipar rendas líquidas de bens comuns quando apenas um dos ex-cônjuges administra o patrimônio enquanto a partilha permanece pendente. O pedido exige demonstrar a natureza comum dos ativos, a administração exclusiva e os frutos economicamente disponíveis. A prestação não corresponde automaticamente à metade do faturamento de empresas ou do valor do …

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Mútuo conversível no divórcio: crédito ou participação

Mútuo conversível no divórcio: crédito ou participação

O mútuo conversível no divórcio pode representar um direito contratual ainda não convertido ou uma participação societária já formalizada. A partilha exige examinar o instrumento, o estágio da operação, o regime de bens e a origem do aporte. O valor investido e a expectativa de valorização não definem, isoladamente, o patrimônio comunicável. O que o …

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Offshore no divórcio: como provar fraude à meação

Offshore no divórcio: como provar fraude à meação

Fraude meação offshore exige demonstrar a ligação entre recursos comunicáveis, operações internacionais e eventual ocultação patrimonial. A existência de uma sociedade no Caribe não comprova fraude, mas transferências sem explicação podem justificar investigação delimitada. A obtenção de dados sigilosos e medidas no exterior depende de fundamentação judicial e dos mecanismos jurídicos aplicáveis. Quando uma offshore …

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Trust estrangeiro no divórcio: prova dos direitos econômicos

Trust estrangeiro no divórcio: prova dos direitos econômicos

O trust estrangeiro no divórcio exige identificar os direitos econômicos de cada cônjuge antes de discutir sua partilha. A condição de instituidor, administrador ou beneficiário não permite, isoladamente, concluir quem dispõe do patrimônio. O regime matrimonial, a origem dos recursos, as regras do instrumento e as distribuições realizadas precisam ser examinados conjuntamente. O que pode …

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Alimentos compensatórios para quem se dedicou à família

Alimentos compensatórios para quem se dedicou à família

O pedido de alimentos compensatórios alto padrão pode ser examinado quando o divórcio produz desequilíbrio econômico grave e abrupto, especialmente após dedicação prolongada à família. A prestação é excepcional e depende da situação patrimonial concreta. Não se destina a igualar fortunas nem assegura a reprodução integral do consumo mantido durante o casamento. Quando a dedicação …

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Adoção unilateral: o pai biológico precisa concordar?

Adoção unilateral: o pai biológico precisa concordar?

A adoção unilateral por padrasto sem consentimento do pai biológico depende das hipóteses legais de dispensa, não apenas da existência de vínculo afetivo. O Estatuto da Criança e do Adolescente exige, como regra, consentimento dos pais ou do representante legal. Havendo discordância, a Justiça deve examinar a situação do poder familiar, as provas e o …

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Paternidade socioafetiva no cartório: quando cabe?

Paternidade socioafetiva no cartório: quando cabe?

O reconhecimento de paternidade socioafetiva de adolescente pode ocorrer no Registro Civil quando atendidos os requisitos do CNJ. A via extrajudicial admite pessoas acima de 12 anos e exige vínculo estável, socialmente exteriorizado e manifestações de vontade pertinentes. A presença de pai biológico registrado não impede automaticamente o reconhecimento, mas exige examinar consentimentos e limites …

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Pacto antenupcial sem registro: vale contra credores?

Pacto antenupcial sem registro: vale contra credores?

O pacto antenupcial sem registro exige distinguir seus efeitos entre os cônjuges da possibilidade de opô-lo a credores e outros terceiros. O Código Civil exige escritura pública e casamento posterior, além de publicidade registral específica para eficácia externa. A ausência dessa etapa pode gerar riscos patrimoniais, sem transformar automaticamente todo bem do casal em garantia …

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Férias escolares com pais separados: quem escolhe as datas?

Férias escolares com pais separados: quem escolhe as datas?

A divisão das férias escolares entre pais separados deve respeitar o regime de convivência e o melhor interesse da criança. A guarda compartilhada não impõe divisão matemática de todos os dias nem preferência permanente de um responsável na escolha. Se o calendário estiver incompleto, ajustes consensuais ou definição judicial devem considerar idade, rotina, disponibilidade e …

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