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Direito de Família

Imóvel financiado no divórcio: quem paga após a separação?

Imóvel financiado no divórcio: quem paga após a separação?

As parcelas de imóvel financiado pagas após separação podem fundamentar compensação na partilha, conforme regime de bens, origem dos recursos e natureza da obrigação. O pagamento exclusivo não transfere automaticamente todo o imóvel a quem desembolsou os valores. Também não libera o outro devedor perante o banco, pois os efeitos internos da divisão patrimonial precisam …

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Guarda compartilhada com residência principal da criança

Guarda compartilhada com residência principal da criança

A guarda compartilhada com residência principal da criança permite organizar um lar de referência sem atribuir automaticamente decisões exclusivas a um genitor. O STJ distingue responsabilidades parentais e divisão matemática da convivência. A definição deve considerar necessidades do filho, possibilidades efetivas de cuidado e condições legais, inclusive a proteção diante de risco de violência doméstica …

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Divórcio em cartório após acordo judicial sobre filhos menores

Divórcio em cartório após acordo judicial sobre filhos menores

O divórcio em cartório após acordo judicial dos filhos menores é admitido quando guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos judicialmente. A Resolução CNJ nº 571/2024 ampliou a escritura consensual sem transferir essas decisões ao tabelião. É necessário comprovar a solução anterior, obter consenso dos cônjuges e cumprir as demais exigências notariais com assistência jurídica. …

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Mensagens para impedir convivência com o filho: como provar?

Mensagens para impedir convivência com o filho: como provar?

Mensagens para impedir convivência com o filho podem ajudar a demonstrar obstáculos ao contato familiar, mas não comprovam automaticamente alienação parental. A Lei nº 12.318/2010 exige avaliação contextual das condutas e das necessidades de proteção. Preservar conversas completas, identificar a regulamentação vigente e examinar justificativas permite apresentar os fatos sem expor a criança ao conflito. …

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Mudança para comunhão universal durante o casamento: retroage?

Mudança para comunhão universal durante o casamento: retroage?

A mudança para comunhão universal durante o casamento pode retroagir excepcionalmente. No julgamento de junho de 2026, o STJ admitiu esse efeito na passagem da separação obrigatória para comunhão universal, consideradas a ampliação das garantias patrimoniais e a ausência de prejuízo a terceiros. A eficácia ordinária permanece prospectiva, e a exceção exige fundamento compatível com …

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Imóvel comprado durante união estável só em um nome

Imóvel comprado durante união estável só em um nome

O imóvel comprado durante união estável só em um nome pode integrar a partilha, porque o registro não define sozinho os direitos patrimoniais dos companheiros. Sem contrato escrito estabelecendo regime diferente, aplica-se em regra a comunhão parcial. A conclusão depende do período da convivência, da aquisição onerosa, da origem dos recursos e das exceções legais …

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Aval, fiança e outorga conjugal na garantia dada à empresa: efeito sobre a meação, os bens do casal e o divórcio

A fiança exige, em regra, autorização do cônjuge, ressalvada a separação convencional absoluta. No aval em títulos típicos, o STJ dispensa essa autorização. Mas o divórcio não apaga a garantia: o credor não participa da partilha, e a dívida continua exigível de quem assinou. O que muda é quais bens respondem e quem prova o …

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Partilha desigual no divórcio e risco tributário: quando o excesso de meação pode ser tratado como doação

Pode, sim. Se um cônjuge fica com mais do que sua meação e nada entrega em troca, o Fisco pode ver o excedente como doação e cobrar imposto. Em Minas, a lei do ITCD prevê isso expressamente. Compensar com dinheiro ou bens e registrar a causa por escrito muda a análise, mas pode trazer outro …

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Divórcio extrajudicial em cartório com patrimônio relevante: requisitos, partilha, limites do tabelião e quando preferir o Judiciário

Sim. Patrimônio elevado não impede o divórcio em cartório, observados os requisitos legais, o consenso sobre o divórcio e a assistência jurídica. Havendo filhos comuns menores ou incapazes, guarda, convivência e alimentos devem estar previamente resolvidos em juízo. A partilha pode ficar para depois. Não há garantia de rapidez nem sigilo da escritura. O que …

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