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Direito de Família

Herança e doação recebidas durante o casamento: o que fica fora da partilha, o que se comunica e como provar a origem do patrimônio

Herança e doação recebidas durante o casamento: o que fica fora da partilha, o que se comunica e como provar a origem do patrimônio

Na comunhão parcial, o que um cônjuge recebe por herança ou doação, e os bens sub-rogados em seu lugar, em regra fica fora da partilha. O que costuma entrar na discussão são os frutos, as benfeitorias e a mistura de dinheiro. Por isso, a prova da origem importa tanto quanto o título. O que a …

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Pacto antenupcial para empresários e alta renda: o que pode constar, em que forma e quais são os limites?

Pacto antenupcial para empresários e alta renda: o que pode constar, em que forma e quais são os limites?

O pacto antenupcial pode regular quotas, bens futuros, frutos e a administração do patrimônio de cada noivo, desde que seja feito por escritura pública, registrado para valer contra terceiros e não contrarie norma absoluta de lei. Cláusulas pessoais exigem exame de validade; o pacto não pode afastar direitos dos filhos nem fraudar credores. O que …

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Divórcio ou casamento feito no exterior: quando é preciso homologar no STJ e como regularizar no Brasil

Divórcio ou casamento feito no exterior: quando é preciso homologar no STJ e como regularizar no Brasil

Depende do tipo de divórcio. A sentença estrangeira de divórcio consensual simples, que apenas dissolve o casamento, pode ser averbada direto no cartório de registro civil, sem STJ. Se a decisão trata também de guarda, alimentos ou partilha, ou foi litigiosa, em regra é preciso homologá-la no STJ antes de produzir efeitos no Brasil. O …

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Aeronave, embarcação e veículo de luxo no divórcio: o nome no registro decide a partilha?

Aeronave, embarcação e veículo de luxo no divórcio: o nome no registro decide a partilha?

Não. O registro em nome de um dos cônjuges, ou de uma empresa, não decide sozinho a partilha de aeronave, embarcação ou veículo de luxo. O regime de bens, a data e a origem da aquisição definem a comunicabilidade. Valor, dívidas e despesas orientam o acerto entre os cônjuges, preservados os direitos de terceiros. Por …

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Marcas, direitos autorais e royalties no divórcio: o que se divide e o que fica com o criador

Marcas, direitos autorais e royalties no divórcio: o que se divide e o que fica com o criador

Na comunhão parcial, autoria, direitos patrimoniais autorais, marca e royalties exigem análises distintas. A autoria não se divide; os rendimentos da exploração podem se comunicar. Quanto à marca, importam sua titularidade, a causa de aquisição e o período de formação do patrimônio, e não apenas a data do registro. Marca, obra e royalties: três ativos, …

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Alteração do regime de bens durante o casamento: pedido judicial, requisitos, efeitos e proteção de terceiros

Alteração do regime de bens durante o casamento: pedido judicial, requisitos, efeitos e proteção de terceiros

Sim, o casal pode mudar o regime de bens depois de casado. Pela regra federal examinada neste texto, a alteração exige autorização judicial, a pedido motivado dos dois cônjuges e com ressalva dos direitos de terceiros. Não basta um acordo privado. Em regra, a mudança vale daqui para frente, e credores e sócios continuam protegidos …

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Medidas cautelares no divórcio litigioso: arrolamento de bens, tutela de urgência e proteção do patrimônio

Medidas cautelares no divórcio litigioso: arrolamento de bens, tutela de urgência e proteção do patrimônio

Para proteger o patrimônio durante o divórcio litigioso, o juiz pode conceder tutela de urgência, como o arrolamento de bens ou o registro de protesto contra alienação. Exige-se probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A medida não depende de desconfiança genérica: depende de fatos e documentos. O …

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Obras de arte, joias, relógios, vinhos e coleções no divórcio: como provar a aquisição, avaliar e dividir

Obras de arte, joias, relógios, vinhos e coleções no divórcio: como provar a aquisição, avaliar e dividir

Obras de arte, joias, relógios, vinhos e coleções entram na partilha quando foram adquiridos durante o casamento com recursos comuns e não são mero uso pessoal. O que decide é a prova de quando e como cada peça foi comprada e um valor de mercado confiável. A divisão se faz por adjudicação, venda ou compensação. …

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Acordo de divórcio com pagamento da partilha em parcelas: garantias, correção, inadimplemento e cláusulas de segurança

Sim, a partilha pode ser paga em parcelas, mas o parcelamento transforma quem recebe em credor. Por isso o acordo precisa fixar o valor, o índice de correção, a forma (escritura ou homologação), a garantia, o vencimento antecipado e as consequências do atraso. Sem essas cláusulas, a torna vira uma promessa difícil de cobrar. Quando …

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