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Direito Digital

Golpe do falso emprego: pediram para enviar documentos e uma foto segurando o RG, como me proteger e responsabilizar quem aplicou o golpe?

Se você enviou documentos pessoais e uma foto segurando o RG para uma vaga de emprego que hoje parece suspeita, é provável que tenha caído no golpe do falso emprego: esses dados costumam ser usados para abrir contas, pedir empréstimos e aplicar fraudes em seu nome. Aja rápido — registre boletim de ocorrência, avise bancos …

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Meu canal do YouTube foi hackeado, postaram vídeos de criptomoedas e fui banido: a plataforma deve indenizar?

Depende. A plataforma pode ser chamada a reverter o banimento quando um invasor posta conteúdo fraudulento de criptomoedas e o YouTube pune o canal original com strikes ou banimento, punindo a vítima em vez de apenas remover o material malicioso: se você notificou o ataque, comprovou a invasão e o bloqueio persiste apesar das evidências, …

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Usei uma plataforma de pagamentos e caí no golpe do falso intermediário na venda de um carro: de quem é a responsabilidade?

Em regra, quem responde primeiro é quem operou a falsa “plataforma de pagamentos” que capturou o dinheiro e o entregou ao golpista. O site de classificados só responde se falhou em vigiar anúncios suspeitos ou indicou o intermediário fraudulento como parceiro. Já o banco responde apenas se descumpriu os próprios protocolos de segurança ao processar …

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Facebook da empresa foi invadido e trocaram o e-mail e a senha de recuperação: como reaver a conta pela via judicial?

Quando um invasor externo assume a página do Facebook da empresa e troca o e-mail e a senha de recuperação, o formulário padrão de “esqueci minha senha” deixa de funcionar, pois aponta para dados que o criminoso já alterou. Nesses casos, a recuperação depende de canais avançados da Meta para contas comerciais e, se a …

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Perfil comercial do Instagram foi derrubado por denúncias falsas em massa de concorrentes (inclusive por bots): como provar a sabotagem e recuperar a conta?

Quando dezenas ou centenas de denúncias chegam ao Instagram em poucas horas, a plataforma costuma suspender a conta automaticamente, sem investigar quem denunciou. Se um concorrente orquestrou esse ataque com perfis falsos e bots, é possível provar o padrão da sabotagem, reverter a suspensão administrativamente ou por decisão judicial e ainda responsabilizar o responsável identificado. …

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Empresa de pagamentos (gateway) reteve meu dinheiro sob suspeita infundada de lavagem de dinheiro: como destravar o fluxo de caixa?

Depende: o gateway de pagamento pode suspender temporariamente valores para analisar uma operação suspeita, e o nível de detalhe que é obrigado a fornecer varia conforme seu enquadramento regulatório — mas a retenção não pode se estender indefinidamente sem base contratual ou legal, e a empresa tem direito a algum canal de esclarecimento sobre a …

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Uma IA generativa produziu conteúdo difamatório associando o nome da minha empresa a uma fraude: de quem eu cobro a correção?

É possível buscar a correção e, dependendo do caso, uma indenização — mas uma resposta falsa gerada por IA não define, sozinha, quem deve indenizar. Ainda não existe no Brasil uma regra geral que torne a empresa de inteligência artificial automaticamente responsável só porque o sistema “alucinou”: é preciso identificar como o conteúdo foi produzido, …

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Apple Store ou Google Play removeu o aplicativo da minha empresa sem justificativa clara: quais as opções jurídicas?

Quando a Apple Store ou o Google Play remove o aplicativo de uma empresa sem uma justificativa clara e objetiva, a empresa pode exigir por escrito o motivo da suspensão, recorrer pelos canais internos de apelação da própria loja e, se a remoção continuar prejudicando o faturamento sem explicação plausível, buscar uma decisão judicial urgente …

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Contrato de parceria com influenciador digital: quais cláusulas evitam prejuízo se ele cancelar a campanha?

Cláusulas de multa rescisória proporcional, prazo de aviso prévio, entrega parcial do conteúdo já produzido e vinculação do pagamento a etapas cumpridas são as principais formas de proteger a empresa se o influenciador cancelar a campanha combinada. Sem previsão contratual clara sobre cancelamento, o contratante fica exposto a prejuízo com anúncio já pago, produto enviado …

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