Não. Quando o cupom foi falsificado, clonado ou explorado por meio de uma falha do sistema para gerar descontos que a sua loja jamais autorizou, não existe uma compra válida naquele valor. Você não é obrigado a entregar o produto nas condições fraudadas, mas precisa agir com cuidado: identificar o golpe, documentar tudo e comunicar …
Se a plataforma derrubou seu vídeo, podcast ou live por “violação de direitos autorais” e você realmente possui as licenças do conteúdo, o caminho é reunir a documentação que comprova o licenciamento e abrir o pedido de contestação dentro do próprio sistema da plataforma (nas plataformas americanas, esse botão interno costuma aparecer com o rótulo …
Depende. A renovação pode vir com um preço diferente do período anterior, desde que a alteração tenha base contratual, seja informada com antecedência adequada e não surpreenda o cliente de forma incompatível com a boa-fé. O que não se sustenta é um reajuste desproporcional, aplicado sem aviso e sem justificativa — nesse caso, a empresa …
Em geral, sim — mas tudo depende do que o contrato prometeu de fato. Se a agência se comprometeu apenas a executar o serviço de marketing (obrigação de meio), a ausência de resultados numéricos não costuma bastar para romper o contrato sem multa. Já se o contrato fixou metas concretas e mensuráveis que não foram …
Sim, é possível pedir reembolso, desconto proporcional ou a correção do sistema quando o software entregue não funciona como foi contratado. A solução concreta depende de comprovar a diferença entre o que foi combinado em contrato ou proposta comercial e o que foi efetivamente entregue, e o caminho costuma passar por notificação formal ao fornecedor …
Se o domínio da sua empresa foi transferido para outra pessoa sem autorização, é possível recuperar o controle — mas a velocidade da reação importa mais do que qualquer outro fator. Os primeiros passos são reunir provas do registro original, notificar o registrador imediatamente e, quando o site e o e-mail corporativo pararem de funcionar, …
Depende de quanto tempo o bloqueio já dura e do que a corretora consegue explicar. Ela pode pedir documentos e checar uma movimentação atípica, e não existe direito automático a saque imediato durante uma investigação legítima. Mas reter o saldo por tempo indefinido escondida atrás da frase genérica “análise de segurança”, sem prazo claro ou …
Sim, pode caber indenização por lucros cessantes quando um provedor de hospedagem ou de nuvem perde o banco de dados da empresa por falha técnica ou operacional própria — servidor corrompido, backup que não funcionou, erro de manutenção. A cláusula de limitação de responsabilidade dos termos de uso não é uma blindagem automática: diante de …
Sim, mas depende de provas: o influenciador pode ser responsabilizado civilmente se recebeu pagamento pela divulgação, não fez nenhuma verificação mínima sobre quem contratou o anúncio e a peça publicitária induzia o público a acreditar em ganhos garantidos. A cobrança recai sobre quem lucrou com a divulgação — não automaticamente sobre a rede social que …
