Se o cliente recebeu o curso, a consultoria ou o acesso contratado e mesmo assim pediu o estorno do cartão alegando que “não reconhece a compra”, o empreendedor pode e deve reagir: reunir provas de entrega e uso do serviço, contestar o chargeback dentro do prazo estabelecido pela adquirente e, se o valor não for …
Sim: se uma empresa repassou, vendeu ou compartilhou seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento e sem previsão contratual clara para isso, você pode exigir por escrito que a prática pare imediatamente, pedir que os dados sejam apagados das bases de quem os recebeu e, dependendo do prejuízo causado, buscar indenização. O valor e …
Sim, mas não automaticamente: você pode exigir que a empresa terceira e a empresa que a contratou expliquem o que aconteceu, adotem medidas de proteção imediatas e corrijam a falha de custódia, mas o direito a uma indenização em dinheiro depende de comprovar um prejuízo concreto decorrente da perda dos documentos — o extravio, isolado, …
Sim, é possível pedir na Justiça a remoção urgente do conteúdo quando um site publica uma acusação falsa contra sua empresa e, mesmo depois de notificado formalmente, se recusa a tirar o material do ar. Essa recusa expressa não garante a liminar por si só — a concessão continua exigindo os dois requisitos do art. …
Sim, é possível agir: reúna provas das publicações antes que sejam apagadas, avalie se o conteúdo é crítica pessoal de um ex-empregado insatisfeito ou já configura ataque à honra e à reputação da empresa, notifique formalmente o autor e a plataforma pedindo a remoção, e avalie um processo por dano moral quando houver afirmação de …
Ex-funcionário está difamando minha empresa nas redes sociais: o que posso fazer? Leia mais »
Sim, a plataforma pode responder pelo prejuízo nesse cenário. Uma coisa é o marketplace não ter filtro suficiente para impedir que um golpista se cadastre como vendedor; outra, bem mais grave, é a empresa receber sua denúncia formal sobre uma fraude em andamento e, mesmo assim, repassar o dinheiro ao golpista. Esse segundo caso costuma …
Sim, na maioria dos casos cabe ação de reparação. Apagar arquivos, e-mails ou sistemas da empresa antes de sair, sem autorização e sem necessidade técnica, é conduta que pode gerar responsabilização civil pelo prejuízo causado — e, dependendo da gravidade, também repercussão criminal. O primeiro passo é reunir provas técnicas do apagamento antes de qualquer …
Quando um golpista cria um perfil, site ou anúncio falso usando o nome e o logotipo de uma empresa real para enganar clientes, a responsabilidade principal é do criminoso, que pode ser identificado e processado. A empresa vítima costuma não responder pelos prejuízos financeiros das vítimas, salvo se agir com negligência, mas tem o direito …
Se o produto que chegou é falsificado, a plataforma de marketplace pode ser responsabilizada junto com o vendedor, porque ela lucra com a intermediação e tem o dever de fiscalizar quem vende em seu ambiente. O consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, e não apenas a um desconto ou a um vale-compras, …
Comprei um produto caro em marketplace e recebi uma falsificação: quem deve indenizar? Leia mais »
