Em regra, sim: se o contrato previu a entrega do código-fonte ou se a empresa contratou um sistema feito sob medida — não apenas uma licença de uso —, ela tem direito de recebê-lo integralmente ao final da relação. A recusa do fornecedor, usada como forma de pressão para renegociar valores ou prolongar a dependência …
Quando um ex-sócio troca as senhas de e-mails corporativos, redes sociais e ferramentas de gestão da empresa, a primeira medida é reunir provas do acesso indevido e notificar formalmente as plataformas e o próprio ex-sócio, exigindo a devolução do controle. Se não houver resposta, cabe pedido judicial de urgência para restabelecer o acesso, sem prejuízo …
Quando a empresa já enviou vários pedidos de recuperação pelo formulário do Instagram e só recebe silêncio, insistir pelos mesmos canais raramente muda o resultado. Nesses casos, cabe pedir uma liminar (tutela de urgência do art. 300 do CPC) quando estiverem presentes, em conjunto, a probabilidade do direito — indícios consistentes de que a conta …
Clicar em um anúncio patrocinado que aparece no topo do Google e cair em um golpe de site falso é uma situação cada vez mais comum, e a plataforma pode, sim, ser responsabilizada em algumas circunstâncias — mas isso não é automático. Isso porque, em publicidade paga, a plataforma deixa de atuar como mera hospedeira …
Descobrir que abriram uma empresa, um cartão ou uma conta digital usando seu CPF ou CNPJ sem autorização é assustador, mas tem solução. O caminho passa por três frentes ao mesmo tempo: provar que você não fez aquilo, pedir a reversão formal (baixa da empresa ou encerramento da conta) e, quando a instituição não conseguir …
Quando o Google Ads suspende uma conta por suspeita de fraude, a prioridade é abrir o pedido de revisão dentro do próprio painel, reunindo documentos que comprovem a identidade da empresa, a origem lícita dos produtos ou serviços anunciados e a forma de cobrança usada. Não existe direito adquirido à manutenção da conta nem atalho …
Se a empresa sofreu um ataque de ransomware, as primeiras horas definem o tamanho do problema jurídico: é preciso isolar os sistemas afetados, preservar evidências técnicas, avaliar se houve vazamento de dados pessoais e decidir, com apoio jurídico e técnico, se e como comunicar autoridades, clientes, fornecedores e titulares de dados. Adiar essas decisões costuma …
Se o seu curso online, e-book ou mentoria gravada foi pirateado e está sendo revendido em grupos de Telegram, o caminho mais eficaz costuma combinar três frentes: notificação formal à plataforma e aos administradores do grupo, identificação de quem está por trás da revenda e, quando isso não resolve, uma medida judicial para retirada do …
Sim, é possível pedir a retirada quando a informação associada ao seu nome é falsa, imprecisa ou está desatualizada — como um homônimo, uma matéria que trocou o nome do investigado, ou uma absolvição nunca noticiada. Aqui o caminho jurídico é mais forte do que o chamado direito ao esquecimento sobre fatos verdadeiros: quando o …
Meu nome aparece associado a crime que não cometi no Google: como pedir a retirada? Leia mais »
