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Direito do Consumidor

Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.

Troca do carro com defeito por um zero km: quando o consumidor tem direito?

Entre as alternativas que o Código de Defesa do Consumidor oferece a quem comprou um carro com defeito, a troca por uma unidade zero-quilômetro é talvez a mais desejada. Afinal, o consumidor pagou por um veículo novo e em perfeitas condicões — e é isso que espera receber. Este guia explica quando surge o direito …

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Abatimento proporcional do preco: ficar com o carro com defeito e receber desconto

Nem todo consumidor que enfrenta um defeito no carro quer devolver o veículo ou trocar por outro. Muitas vezes o problema é toleravél, o carro continua útil e a prioridade passa a ser outra: receber um desconto justo por ter pago o preco de um bem perfeito e recebido um bem com falha. Essa é …

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Prazo para reclamar do carro: decadência de 90 dias x prescricão de 5 anos

Uma das dúvidas mais frequentes de quem enfrenta problema com um carro é também uma das mais decisivas: quanto tempo eu tenho para reclamar? A resposta depende de uma distincão técnica que muda completamente o prazo aplicável — e que muitos consumidores descobrem tarde demais. Este guia explica a diferenca entre a decadência do art. …

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O carro chinês caiu de preco depois que comprei: tenho direito à diferenca?

Comprar um carro e, poucas semanas depois, ver o mesmo modelo anunciado por um preco bem menor é uma experiência frustrante. Com a guerra de precos entre montadoras chinesas como a BYD e a concorrência, muitos consumidores passaram a se perguntar se têm direito a receber de volta a diferenca de valor. Este guia explica, …

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Concessionária se recusou a aceitar meu carro usado na troca: o que fazer?

Na hora de comprar um carro chinês zero-quilômetro, muitos consumidores contam com o valor do carro usado para abater no negócio. Quando a concessionária se recusa a aceitar o veículo na troca, ou oferece um valor muito abaixo do esperado, surge a dúvida sobre se ela é obrigada a aceitar o usado. Este guia explica, …

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Carro virou “perda total” por falta de peca de reposicão: quais são seus direitos?

Um cenário angustiante para donos de carros chineses é descobrir que o veículo não pode ser consertado porque uma peca essencial simplesmente não está disponível. Sem a peca, um dano que seria reparo simples pode transformar o carro em algo próximo de uma “perda total” na prática. Este guia explica, com base no Código de …

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Montadora ou concessionária: quem responde pelo defeito do carro chinês?

Quando um carro chinês apresenta defeito, surge quase sempre a mesma dúvida: a responsabilidade é da montadora que fabricou o veículo ou da concessionária que vendeu? Essa confusão é comum porque, na prática, cada uma tende a apontar para a outra, e o consumidor fica no meio, sem solucão. Com a chegada acelerada de marcas …

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Carregador (wallbox) prometido e não entregue na compra do carro elétrico: o que fazer?

Muitas montadoras de carros elétricos, incluindo marcas chinesas como a BYD, anunciam a instalacão de um carregador residencial (wallbox) como parte da compra. Quando essa promessa não é cumprida, o consumidor fica sem uma estrutura essencial para carregar o veículo em casa — e com razão para reclamar. Este guia explica, com base no Código …

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Autonomia do carro elétrico menor que a anunciada: é propaganda enganosa?

Um dos principais argumentos de venda dos carros elétricos é a autonomia — a distância que o veículo percorre com a bateria carregada. Quando o número real fica muito abaixo do que foi anunciado, muitos consumidores de marcas como a BYD se perguntam se foram vítimas de propaganda enganosa. Este guia explica, com base no …

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