Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.
Se a TV parou de funcionar logo depois que a garantia acabou e a causa foi um defeito de fabricação, ou seja, algo que já existia dentro do aparelho e só apareceu com o uso, pode haver direito a conserto sem custo, troca do produto ou devolução do dinheiro. Esse defeito escondido é o chamado …
A garantia acabou e a TV pifou logo no mês seguinte, o que é vício oculto? Leia mais »
Você entrou no bar, recebeu aquele cartão de consumo na porta e, na hora de ir embora, ele sumiu. Vem o aviso da casa: multa de 500 reais. Na maioria dos casos essa cobrança é abusiva e pode ser questionada, porque a comanda é ferramenta de controle do próprio estabelecimento e a multa fixa não …
O restaurante ou bar pode me cobrar multa de 500 reais se eu perder a comanda? Leia mais »
Você viu a loja no Instagram, o perfil tinha milhares de seguidores, os comentários pareciam reais, você fez o Pix e o produto nunca chegou. Quando percebeu, o perfil tinha sumido. Na maioria dos casos, a Meta, dona do Instagram, não é obrigada a devolver o dinheiro perdido em golpe de loja falsa, porque ela …
Em regra, não. Se o comércio anuncia que aceita cartão — adesivo da bandeira na porta, maquininha no balcão, aviso no caixa —, exigir compra mínima de 20 reais para liberar o pagamento é tratado como prática abusiva pelos Procons e pela maioria dos juízes. O cartão de débito e o crédito à vista são …
O comércio pode exigir valor mínimo de 20 reais para aceitar pagamento no cartão? Leia mais »
Sim, pode haver direito ao dinheiro de volta quando o curso online entregue é bem diferente do que foi vendido — e a contestação no cartão é um dos caminhos, mas costuma não ser o primeiro. Na prática, o pedido ganha força quando você cobra a solução por escrito de quem vendeu, guarda a resposta …
Curso online não entregou o conteúdo que prometeu, posso pedir o estorno no cartão? Leia mais »
Na maior parte dos casos, não. O imposto cobrado quando a encomenda chega ao Brasil é uma cobrança do governo brasileiro contra quem comprou, e não uma taxa criada pela loja. Muda de figura quando o site prometeu preço com impostos inclusos, quando cobrou de você uma taxa de importação e a cobrança veio de …
Comprei de um site internacional e fui taxado na alfândega, a loja responde por isso? Leia mais »
Quando a companhia vende mais lugares do que o avião tem e deixa você em terra, o pedido costuma somar três parcelas: a compensação fixa das regras da aviação civil (hoje por volta de R$ 1.900 em voo doméstico e cerca de R$ 3.800 em voo internacional), o prejuízo que você teve de verdade e …
Fui impedido de embarcar por overbooking, quanto pedir de indenização? Leia mais »
Na maior parte dos casos, não. Quando quem vendeu foi uma pessoa comum se desfazendo de algo que era dela, a compra não é relação de consumo e as regras de proteção ao consumidor não se aplicam. Isso não quer dizer que você ficou sem saída: as regras gerais de compra e venda socorrem quem …
Na maioria dos casos, sim: quando o show é cancelado, a devolução deve alcançar tudo o que saiu do seu bolso, inclusive a taxa de conveniência. A lógica é direta. Você pagou um valor para assistir ao espetáculo e outro pelo serviço de venda do ingresso. Se o espetáculo não acontece, o serviço de intermediação …
O show foi cancelado, a produtora tem que devolver a taxa de conveniência do site? Leia mais »
