Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.
Pode, sim, configurar dano moral. Quando a empresa de cobrança liga para o seu chefe, para o RH, para vizinhos ou para parentes e deixa claro que você está devendo, ela sai da cobrança e entra na exposição. Na maioria dos casos assim, os tribunais reconhecem cobrança abusiva e fixam indenização. O que decide o …
A empresa de cobrança liga para o meu chefe e parentes, isso configura dano moral? Leia mais »
Se apareceram na sua fatura compras que você não fez, na maior parte dos casos o banco tem, sim, que devolver o dinheiro: fraude com cartão é tratada como risco do próprio negócio bancário, e não como culpa do cliente. Mas a devolução não sai só com o pedido — depende de você contestar rápido, …
Clonaram meu cartão de crédito, o banco é obrigado a devolver o dinheiro? Leia mais »
Não de imediato. Com um mês de uso, o celular está dentro da garantia, mas a regra geral é que a loja ou o fabricante tem até 30 dias para consertar o aparelho. Se o conserto sair dentro desse prazo e o celular voltar funcionando direito, a troca por um novo em geral não é …
Celular quebrou com 1 mês de uso, a loja é obrigada a me dar um aparelho novo? Leia mais »
Se caiu na sua conta o valor de um empréstimo que você não pediu, faça três coisas no mesmo dia: não gaste nem transfira esse dinheiro, conteste no banco por escrito e guarde o número de protocolo, e peça a cópia do contrato que gerou o crédito. Nunca devolva o valor por Pix para uma …
Caiu um empréstimo não reconhecido na minha conta, o que fazer? Leia mais »
Na maioria dos casos, a faculdade pode cobrar o período em que você realmente usou o serviço e uma multa razoável, se ela estava escrita de forma clara no contrato. O que costuma não se sustentar é a cobrança do semestre inteiro depois do trancamento, a multa desproporcional e a taxa que aparece só na …
Tranquei a faculdade e estão me cobrando multa abusiva, o que diz a lei do consumidor? Leia mais »
Na maioria dos casos, sim, existe garantia. Carro usado comprado em loja ou agência de veículos vem com garantia legal de 90 dias mesmo que o contrato não diga uma palavra sobre isso, e um problema sério de motor que aparece na primeira semana de uso costuma ser tratado como defeito que já existia no …
Comprei carro usado na agência e deu problema no motor na mesma semana, tem garantia? Leia mais »
Em regra, não. A operadora não pode trocar o seu plano, cortar benefícios ou aumentar a mensalidade de um mês para o outro sem avisar antes e sem o seu aceite. O que ela pode fazer é aplicar o reajuste anual já previsto no contrato — e, mesmo nesse caso, precisa comunicar a mudança com …
A operadora pode mudar meu plano de celular e aumentar o valor sem me avisar? Leia mais »
Se o dinheiro caiu na conta de alguém que não tinha nada a receber de você, quem recebeu por engano é obrigado a devolver, e a recusa pode ser cobrada na Justiça — em geral por uma ação de restituição no Juizado Especial Cível, que aceita causas de menor valor sem cobrar custas no primeiro …
A pessoa que recebeu meu Pix por engano se recusa a devolver: como cobrar na Justiça? Leia mais »
Na maioria dos casos, não. A placa que avisa “não nos responsabilizamos por furto, roubo ou danos” não afasta o dever do estacionamento de devolver o seu carro do jeito que recebeu. Quem oferece a vaga — cobrando ou de graça, em shopping, supermercado, hospital, academia ou prédio comercial — assume a obrigação de cuidar …
