Tempo de leitura: 11 min · Atualizado em 03/09/2026
Se a TV parou de funcionar logo depois que a garantia acabou e a causa foi um defeito de fabricação, ou seja, algo que já existia dentro do aparelho e só apareceu com o uso, pode haver direito a conserto sem custo, troca do produto ou devolução do dinheiro. Esse defeito escondido é o chamado vício oculto, e o prazo para reclamar dele começa a contar no dia em que o problema aparece, não na data da compra. Isso não vale para qualquer pane: o resultado depende do tipo de falha, de quanto tempo se espera que o aparelho dure e, principalmente, do que você conseguir provar.
O que é vício oculto em palavras simples
Vício é o defeito que faz o produto funcionar mal ou não funcionar. Ele é aparente quando qualquer pessoa percebe logo de cara: a tela chegou trincada, o aparelho não liga, falta peça na caixa.
Ele é oculto quando a falha já estava dentro do produto desde a fábrica, mas não havia como enxergar de fora: o componente da fonte que se degrada antes da hora, a solda malfeita na placa, a peça de qualidade inferior que cede depois de algumas centenas de horas ligada. A televisão funcionou por meses justamente porque o problema estava escondido, e é isso que muda a contagem do prazo. Se quiser entender melhor a diferença, vale ler nosso texto sobre defeito aparente e defeito escondido no produto.
Por que o fim da garantia não encerra o assunto
Três coisas diferentes são chamadas de garantia, e misturá-las é o que mais atrapalha na hora de reclamar:
- A garantia que vem da lei, sem precisar contratar nada: 90 dias para produtos que duram, como uma TV.
- A garantia do fabricante, escrita no manual, em geral de 12 meses, que se soma à da lei.
- A garantia estendida, que é um seguro pago à parte, com regras próprias no contrato.
Quando o defeito é visível, esses prazos correm da entrega. Quando ele estava escondido, o Código de Defesa do Consumidor manda contar o prazo a partir do dia em que a falha fica evidente. Por isso a TV que pifa no décimo terceiro mês ainda pode render reclamação: o relógio dela começou a andar naquele dia. Se tiver dúvida sobre qual garantia está usando, veja a explicação sobre as diferenças entre garantia legal, do fabricante e estendida.
A pergunta que decide o caso: quanto tempo essa TV deveria durar?
Defeito escondido não é defeito eterno. A discussão gira em torno do tempo de vida que se espera de um aparelho daquele tipo, preço e uso. Os tribunais brasileiros vêm decidindo que dá para reclamar de falha de fabricação mesmo depois do fim da garantia, desde que o produto tenha quebrado antes do que era razoável esperar dele.
Uma TV de uso doméstico que para sozinha com pouco mais de um ano frustra o que qualquer comprador esperava. Já um aparelho com sete ou oito anos de uso diário dificilmente será tratado como defeituoso de fábrica: ali o desgaste natural explica a pane.
Quando costuma haver direito e quando não costuma
A tabela ajuda a situar o seu caso:
Seu caso envolve uma situação semelhante?
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.
| Situação | Como costuma ser tratada |
|---|---|
| TV parou sozinha pouco depois do fim da garantia e a assistência aponta falha em placa ou fonte | Caso típico de defeito de fábrica escondido; há espaço real para exigir solução |
| Tela trincada, marca de impacto ou líquido derramado | Tratado como mau uso; em geral não há direito |
| Aparelho queimou depois de raio ou forte oscilação de energia | A discussão muda de alvo: passa a ser com a distribuidora de energia |
| TV com sete anos ou mais de uso doméstico contínuo | Considerada no fim da vida útil; a chance é baixa |
| Problema notado ainda dentro da garantia e não reclamado | Não é defeito escondido; o prazo já corria e provavelmente venceu |
| Aparelho aberto por técnico não autorizado antes da reclamação | Enfraquece o caso: a empresa vai atribuir a pane ao conserto |
As exceções que mudam o resultado
Algumas circunstâncias derrubam a reclamação mesmo quando o defeito parece de fábrica. Aparelho doméstico ligado doze horas por dia em bar ou academia tem desgaste diferente do previsto. Produto de mostruário ou de outlet, vendido com o defeito informado e desconto no preço, foi comprado naquela condição. Instalação sem aterramento, suporte inadequado e modificações no aparelho também pesam contra.
Já a TV que voltou da assistência com o mesmo problema joga a favor do consumidor: o reparo não resolveu.
O que serve de prova e quem precisa provar o quê
Você precisa mostrar coisas simples: que comprou o aparelho, quando o defeito apareceu e que reclamou. Servem a nota fiscal, a ordem de serviço da assistência, o laudo com a causa da pane, os protocolos de atendimento, fotos da tela e as conversas por aplicativo ou e-mail.
O ponto mais importante é o laudo. Ordem de serviço que diz apenas “sem reparo” não ajuda. O que muda o jogo é o documento que descreve a peça queimada e afirma que não havia sinal de queda, umidade ou surto elétrico.
Sobre quem prova o quê: o juiz pode determinar que a empresa demonstre que o defeito veio de mau uso, e não da fabricação, quando o consumidor traz indícios razoáveis e não tem como produzir sozinho aquela prova. Explicamos essa virada de quem precisa provar nos casos de consumo em outro texto.
O que a loja e o fabricante costumam alegar
As respostas se repetem: “a garantia venceu”, “foi mau uso”, “foi oscilação de energia”, “o aparelho já tem tempo de uso”, “quem responde é o fabricante, não a loja”. As três primeiras se enfrentam com laudo técnico. A quarta, com a discussão sobre vida útil. A última costuma não se sustentar, porque, em defeito de produto, quem vendeu e quem fabricou respondem juntos perante o consumidor, e você escolhe contra quem reclamar.
Onde o caso costuma ser perdido
O erro mais frequente é deixar o tempo passar depois de descobrir o defeito, confiando em promessa de telefone que nunca virou protocolo. O segundo é não ter laudo nenhum, o que transforma tudo em versão contra versão. O terceiro é mandar consertar por fora e descartar a peça queimada, apagando a prova. O quarto é não ter mais o aparelho quando o juiz determina a perícia.
Há ainda o excesso de pedido: ficar sem televisão é aborrecimento, e aborrecimento sozinho costuma não render dano moral. A conversa muda quando há algo a mais, como recusa repetida de atendimento ou cobrança indevida pelo conserto.
Prazos que você precisa ter na cabeça
- 90 dias para reclamar de defeito em produto que dura, contados, no defeito escondido, do dia em que ele apareceu.
- 30 dias para a empresa resolver o problema depois da sua reclamação, prazo que pode ser combinado por escrito entre 7 e 180 dias.
- Passados os 30 dias sem solução, é possível escolher entre troca por outro aparelho igual, devolução do valor pago com correção ou abatimento no preço.
- A reclamação registrada com protocolo segura a contagem até a empresa responder de forma negativa.
- 5 anos quando o defeito causou dano maior que o próprio produto, como incêndio, queima de outros equipamentos ou lesão em alguém.
O quadro completo está no artigo sobre prazos para reclamar de produto com defeito.
O que fazer, na ordem certa
- Separe a nota fiscal ou o comprovante de pagamento e anote a data exata em que o defeito apareceu.
- Leve o aparelho a uma assistência autorizada da marca, cujo parecer tem mais peso, e peça a ordem de serviço por escrito com a causa da pane descrita.
- Registre a reclamação na loja e no fabricante por canal que gere protocolo: chat, e-mail ou site. Telefonema sem número de atendimento não ajuda depois.
- Diga por escrito o que você quer: conserto, troca ou dinheiro de volta. Marque os 30 dias no calendário.
- Não conserte por fora nem descarte o aparelho enquanto a discussão estiver aberta. A TV é a principal prova do caso.
- Sem solução no prazo, leve a reclamação ao órgão de defesa do consumidor da sua cidade ou à plataforma pública de reclamação.
- Se ainda assim não resolverem, avalie a ação judicial. As portas disponíveis estão em onde reclamar: Procon, plataforma pública e Juizado Especial.
Perguntas frequentes
Posso reclamar de defeito depois que a garantia acabou?
Pode, quando a falha era escondida e só apareceu depois. O que se discute é se o aparelho quebrou antes do tempo esperado. Defeito percebido durante a garantia e não reclamado na época não entra nessa regra.
Quanto tempo eu tenho para reclamar de vício oculto na TV?
São 90 dias, contados do dia em que o defeito apareceu, e não da data da compra. Registrar a reclamação com protocolo segura essa contagem até a empresa dar resposta negativa.
Quem tem que consertar: a loja onde comprei ou o fabricante?
Em defeito de produto, os dois respondem perante o consumidor e você escolhe contra quem reclamar. Na prática, começar pela assistência autorizada da marca costuma render o laudo que sustenta o resto.
A assistência disse que foi oscilação de energia. E agora?
Peça esse parecer por escrito. Se a causa foi mesmo a rede elétrica, a reclamação passa a ser com a distribuidora, que tem procedimento próprio de ressarcimento de aparelho queimado. Discordando do laudo, o parecer de outro técnico pode contestar a conclusão.
Tenho direito a uma TV nova ou só ao conserto?
Primeiro vem a chance de conserto, dentro de 30 dias. Se o defeito não for resolvido nesse prazo, aí sim é possível escolher entre aparelho novo igual, devolução do valor pago com correção ou desconto no preço.
Fontes oficiais consultadas
Artigos relacionados
- Vício aparente e vício oculto: o que muda na prática
- Vício oculto em carro: qual o prazo para reclamar e quando começa a contar
- Central multimídia e software com defeito no carro: quando é vício coberto pela garantia
- O vendedor da loja pode me obrigar a contratar garantia estendida para fechar negócio?
Veja também nosso conteúdo completo sobre Direito do Consumidor.
Seu caso envolve uma situação semelhante?
Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório.
