Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.
Na maior parte dos casos, sim: compras feitas pela internet podem ser desfeitas em até sete dias, sem defeito nenhum no produto e sem precisar explicar o motivo. A regra vale para o que foi comprado fora de uma loja física — site, aplicativo, telefone, catálogo, rede social. “Não gostei”, “não era o que eu …
Posso devolver um produto que comprei pela internet só porque não gostei? Leia mais »
Faltou energia na rua, a luz voltou com um tranco e a geladeira não ligou mais. Na maioria dos casos, sim: a distribuidora de energia pode ser obrigada a pagar o conserto, a troca do aparelho ou o valor dele em dinheiro — e existe um pedido administrativo gratuito para isso, que precisa ser feito …
A luz acabou e queimou minha geladeira, a concessionária paga o conserto? Leia mais »
Quando a companhia de energia corta a luz sem motivo legítimo — conta que já estava paga, dívida antiga, erro de cadastro, corte no imóvel errado ou falta de aviso prévio —, pode haver direito a indenização por dano moral, e na maioria dos casos os tribunais tratam a falta de energia por corte irregular …
Corte de energia indevido: quando a concessionária deve indenizar por dano moral? Leia mais »
Você despachou a mala, ela não apareceu na esteira e agora quer saber quanto dá para receber. A resposta depende do tipo de voo: em viagem dentro do Brasil não existe teto, e a companhia pode ser obrigada a pagar o prejuízo inteiro que você conseguir demonstrar; em voo internacional, o prejuízo material costuma ficar …
A companhia aérea perdeu minha mala na viagem, qual o limite da indenização? Leia mais »
Não existe um número fixo de dias na lei brasileira para a loja entregar a mercadoria. O prazo que vale é o que a própria loja prometeu, no anúncio, na tela de fechamento do pedido ou no e-mail de confirmação. Uma vez informado, esse prazo passa a fazer parte do contrato, e o descumprimento em …
Existe prazo máximo na lei para a loja entregar minha mercadoria? Leia mais »
Se um produto chegou na sua casa sem que você tenha pedido, em regra você não precisa pagar nada por ele e não é obrigado a devolver: a lei do consumidor trata o envio sem pedido prévio como amostra grátis, ou seja, como um presente. Isso vale para a caixa que apareceu do nada com …
Recebi em casa um produto que eu não pedi: sou obrigado a pagar ou posso ficar com ele? Leia mais »
Em geral sim, pode haver dano moral: se você pagou e mesmo assim seu nome apareceu no Serasa, ou continuou lá depois da quitação, na maioria dos casos os tribunais reconhecem a indenização sem exigir que você prove ter sofrido, porque o registro indevido por si só já atinge o nome de quem está em …
Meu nome foi parar no Serasa por uma dívida que já paguei, cabe dano moral? Leia mais »
Sim, é possível processar. Quando você compra pela internet, paga e o produto não chega no prazo que a loja prometeu, a empresa descumpriu o que foi combinado, e isso pode ser cobrado na Justiça. Só que processar costuma ser o último passo, e não o primeiro. Na maior parte dos casos o problema se …
Comprei na internet e o produto não chegou, posso processar a loja? Leia mais »
Você comprou, pagou e recebeu o e-mail de confirmação. Dias depois chega a mensagem: “cancelamos seu pedido por erro no preço”. Em regra, não pode: o preço anunciado prende a loja, e desfazer sozinha uma compra já confirmada e paga costuma ser considerado indevido. A exceção é o erro tão evidente que qualquer pessoa perceberia …
A loja online pode cancelar minha compra alegando erro de preço? Leia mais »
