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Direito do Consumidor

Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.

Golpe de loja no Instagram: a rede social (Meta) pode ser responsabilizada pelo meu prejuízo?

Você viu a loja no Instagram, o perfil tinha milhares de seguidores, os comentários pareciam reais, você fez o Pix e o produto nunca chegou. Quando percebeu, o perfil tinha sumido. Na maioria dos casos, a Meta, dona do Instagram, não é obrigada a devolver o dinheiro perdido em golpe de loja falsa, porque ela …

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O comércio pode exigir valor mínimo de 20 reais para aceitar pagamento no cartão?

Em regra, não. Se o comércio anuncia que aceita cartão — adesivo da bandeira na porta, maquininha no balcão, aviso no caixa —, exigir compra mínima de 20 reais para liberar o pagamento é tratado como prática abusiva pelos Procons e pela maioria dos juízes. O cartão de débito e o crédito à vista são …

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Curso online não entregou o conteúdo que prometeu, posso pedir o estorno no cartão?

Sim, pode haver direito ao dinheiro de volta quando o curso online entregue é bem diferente do que foi vendido — e a contestação no cartão é um dos caminhos, mas costuma não ser o primeiro. Na prática, o pedido ganha força quando você cobra a solução por escrito de quem vendeu, guarda a resposta …

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Comprei de um site internacional e fui taxado na alfândega, a loja responde por isso?

Na maior parte dos casos, não. O imposto cobrado quando a encomenda chega ao Brasil é uma cobrança do governo brasileiro contra quem comprou, e não uma taxa criada pela loja. Muda de figura quando o site prometeu preço com impostos inclusos, quando cobrou de você uma taxa de importação e a cobrança veio de …

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Fui impedido de embarcar por overbooking, quanto pedir de indenização?

Quando a companhia vende mais lugares do que o avião tem e deixa você em terra, o pedido costuma somar três parcelas: a compensação fixa das regras da aviação civil (hoje por volta de R$ 1.900 em voo doméstico e cerca de R$ 3.800 em voo internacional), o prejuízo que você teve de verdade e …

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Comprei um produto usado de pessoa física pela internet e veio com defeito: o CDC me protege?

Na maior parte dos casos, não. Quando quem vendeu foi uma pessoa comum se desfazendo de algo que era dela, a compra não é relação de consumo e as regras de proteção ao consumidor não se aplicam. Isso não quer dizer que você ficou sem saída: as regras gerais de compra e venda socorrem quem …

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O show foi cancelado, a produtora tem que devolver a taxa de conveniência do site?

Na maioria dos casos, sim: quando o show é cancelado, a devolução deve alcançar tudo o que saiu do seu bolso, inclusive a taxa de conveniência. A lógica é direta. Você pagou um valor para assistir ao espetáculo e outro pelo serviço de venda do ingresso. Se o espetáculo não acontece, o serviço de intermediação …

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A empresa de cobrança liga para o meu chefe e parentes, isso configura dano moral?

Pode, sim, configurar dano moral. Quando a empresa de cobrança liga para o seu chefe, para o RH, para vizinhos ou para parentes e deixa claro que você está devendo, ela sai da cobrança e entra na exposição. Na maioria dos casos assim, os tribunais reconhecem cobrança abusiva e fixam indenização. O que decide o …

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Clonaram meu cartão de crédito, o banco é obrigado a devolver o dinheiro?

Se apareceram na sua fatura compras que você não fez, na maior parte dos casos o banco tem, sim, que devolver o dinheiro: fraude com cartão é tratada como risco do próprio negócio bancário, e não como culpa do cliente. Mas a devolução não sai só com o pedido — depende de você contestar rápido, …

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