Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.
Sim: quando o mesmo defeito volta a aparecer na mesma peça depois de pelo menos três tentativas de reparo, isso costuma bastar para exigir a troca do carro por um novo ou a devolução do dinheiro pago, mesmo que cada visita à concessionária, isoladamente, tenha durado poucos dias. O que conta aqui não é só …
Não. Nenhuma faculdade ou universidade pode expulsar um aluno inadimplente no meio do semestre. A lei que rege as mensalidades de ensino permite apenas duas coisas: cobrar a dívida por vias normais e deixar de renovar a matrícula para o período letivo seguinte. Interromper o curso, bloquear provas ou reter documentos durante o semestre em …
Desistiu do consórcio antes da contemplação? Veja quando as parcelas voltam, o que pode ser descontado e como tentar receber antes do fim do grupo.
Se você pagou e o pedido não chegou, em geral existe direito à devolução do valor inteiro — comida, taxa de entrega e gorjeta — de volta na mesma forma de pagamento, e não apenas em crédito para usar no aplicativo depois. Quem recebeu o seu dinheiro e organizou a entrega responde pela falha, mesmo …
Entregador do iFood não trouxe o pedido e o app não quer estornar, o que fazer? Leia mais »
Se a sua conta foi bloqueada e havia dinheiro parado dentro dela, sim, é possível processar a plataforma para tentar liberar o saldo e, em alguns casos, receber indenização — mas o resultado depende do motivo do bloqueio e das provas que você conseguir reunir. Um bloqueio curto, explicado e resolvido em poucos dias costuma …
Mercado Livre bloqueou minha conta com saldo dentro, posso processar a plataforma? Leia mais »
Você comprou um apartamento na planta, pagou a entrada e algumas parcelas, a vida mudou e agora quer sair do contrato. A dúvida é uma só: quanto desse dinheiro volta? Em regra, a construtora pode ficar com até 25% do que você já pagou — ou até 50% quando a obra tem o chamado patrimônio …
Desisti do imóvel na planta: quanto a construtora pode reter do valor que já paguei? Leia mais »
Chega uma mensagem de um número desconhecido: “mãe, troquei de celular, esse é meu novo número”. Vem um pedido urgente e o Pix sai em dois minutos. Na maior parte dos casos em que foi a própria pessoa quem fez a transferência, com sua senha, depois de ser enganada em uma conversa fora do aplicativo …
Caí no golpe do WhatsApp clonado e transferi dinheiro, o banco tem responsabilidade? Leia mais »
Não. A escola particular não pode reter o histórico escolar, a declaração de transferência, o boletim, o certificado de conclusão ou o diploma do aluno por causa de mensalidade atrasada. A dívida continua existindo e pode ser cobrada, mas pelos meios normais de cobrança. Usar o documento do estudante como forma de pressão é tratado …
A escola particular pode reter histórico escolar do meu filho por falta de pagamento? Leia mais »
Se a assistência técnica ficou com o seu produto por mais de 30 dias e não devolveu funcionando, abrem-se três saídas à sua escolha: receber outro produto igual e novo, pegar o dinheiro de volta corrigido ou ficar com o aparelho pagando menos por ele. Quem escolhe é o consumidor, não a loja e não …
O que fazer quando a assistência técnica não devolve o produto em 30 dias? Leia mais »
