Direito do Consumidor

Loja virtual sumiu ou não responde? Veja como identificar o CNPJ, pedir chargeback, reclamar no Procon e acionar o Juizado Especial Cível.

Saiba o que fazer quando a compra atrasa ou não é entregue: as alternativas do CDC, a responsabilidade da transportadora e como pedir reembolso.

Saiba como funciona o direito de arrependimento em compras pela internet, telefone ou domicílio, quando o prazo começa e como comunicar a desistência.

Entenda o papel da assistência técnica autorizada, o que deve constar da ordem de serviço, o prazo de reparo e o que fazer diante de recusa de atendimento.

Entenda a diferença entre garantia legal, garantia contratual e garantia estendida, como elas se somam e o que costuma ficar de fora da cobertura.

Quando o defeito persiste após o conserto, veja as alternativas de troca, devolução do valor pago e abatimento do preço e como provar a reincidência.

Entenda a diferença entre vício aparente e vício oculto, como cada defeito é classificado e a partir de quando o prazo de reclamação começa a contar.

Entenda os prazos de 30 e 90 dias para reclamar de um produto ou serviço com defeito, quando a contagem começa e o que pode interromper esse prazo.

Veja quais documentos guardar, como registrar protocolos e por onde reclamar em um problema de consumo, do fornecedor ao Juizado Especial Cível.