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Direito do Consumidor

Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.

Show ou Evento Cancelado: Direitos do Consumidor ao Reembolso e Indenização

Comprar o ingresso, organizar a viagem, reservar hospedagem e, poucos dias antes — ou até no próprio dia —, receber a notícia de que o show foi cancelado. A situação é frustrante e cada vez mais comum no calendário de eventos pelo Brasil. Mas o consumidor não fica desamparado: o Código de Defesa do Consumidor …

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Marketplace e fraude de vendedor: quando o STJ afasta a responsabilidade da plataforma

Comprar em plataformas de anúncios e em marketplaces de e-commerce tornou-se rotina para milhões de consumidores brasileiros, mas também abriu espaço para golpes praticados por vendedores que se cadastram nesses ambientes apenas para desaparecer após receber o pagamento. Diante desse cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido chamado a definir até onde vai …

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STJ: Falha no Recall de Veículo Não Afasta Responsabilidade do Fabricante

O recall é um dos instrumentos mais importantes do sistema de proteção ao consumidor brasileiro. Previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), impõe ao fornecedor o dever de comunicar às autoridades competentes e aos consumidores, de forma imediata e eficaz, a existência de periculosidade em produtos já colocados no mercado, promovendo …

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Compra Não Reconhecida no Cartão e Cobrança de Serviço Não Solicitado: o que Diz o STJ

Duas situações têm se tornado cada vez mais comuns no dia a dia do consumidor: a compra que aparece na fatura do cartão sem que o titular a reconheça, e a cobrança de um serviço ou assinatura nunca contratado. Os dois casos são resolvidos pelo STJ a partir da mesma lógica protetiva do CDC: a …

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Súmula 297 e a Cláusula de Tolerância de 180 Dias no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o guardião da interpretação uniforme da legislação federal, e duas de suas construções jurisprudenciais mais aplicadas no dia a dia forense dizem respeito a relações de consumo de massa: os contratos bancários e os contratos de incorporação imobiliária. De um lado, a Súmula 297 do STJ assentou que …

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Cheque Devolvido e Nome Negativado: os Limites do Credor na Cobrança Segundo o STJ

O crédito e a cobrança de dívidas movimentam boa parte das relações de consumo no Brasil, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente afirmado que esse poder do credor não é ilimitado. De um lado, a devolução de um cheque por motivo equivocado pode manchar a reputação financeira de quem o emitiu; de …

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Radares, Papelada e Carros Usados: o Motorista sob a Lupa do STJ

O motorista brasileiro enfrenta riscos jurídicos em pelo menos dois momentos distintos de sua relação com o automóvel: no instante da compra, quando pode se deparar com um veículo usado que esconde um defeito grave, e no dia a dia do trânsito, quando pode ser autuado por infrações cuja regularidade formal nem sempre é observada …

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Empresa vende produto como reciclado ou sustentável sem provas: o que é “greenwashing” e como denunciar?

Greenwashing é quando uma empresa vende um produto como reciclado, sustentável ou ecológico sem ter prova real disso, só para atrair quem se importa com o meio ambiente. Isso é considerado propaganda enganosa. O consumidor que descobrir a informação falsa pode pedir a devolução do dinheiro, denunciar ao Procon e a órgãos de defesa da …

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Idoso contratou serviço por telemarketing insistente e agressivo: o contrato pode ser anulado?

Sim, esse contrato pode ser cancelado, e em vários casos anulado por completo. Ligação insistente, pressão para decidir na hora e falta de explicação clara sobre valores e condições são falhas graves na venda, não detalhes menores. A pessoa idosa que aceitou o serviço nessas condições tem o direito de desistir, pedir a devolução dos …

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