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Direito do Consumidor

Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.

Distrato de Imóvel na Planta: Como Funciona a Devolução dos Valores Pagos

Comprar um imóvel na planta é um compromisso de longo prazo, e imprevistos acontecem: perda de renda, mudança de planos ou, do outro lado, atraso da construtora na entrega da obra. Em qualquer desses cenários, a pergunta que fica é sempre a mesma — quanto do dinheiro pago será devolvido e em quanto tempo? Desde …

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Live Commerce e Direitos do Consumidor: O Que Diz o CDC Sobre Compras em Transmissões Ao Vivo

O live commerce — modalidade em que influenciadores e marcas vendem produtos em tempo real durante transmissões ao vivo em redes sociais e marketplaces — vem ganhando espaço no comércio eletrônico brasileiro. A dinâmica é sedutora: demonstração ao vivo do produto, preços com contagem regressiva, interação direta com o apresentador e decisão de compra tomada …

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Perdi a Conexão Porque o Primeiro Voo Atrasou: A Companhia Aérea É Responsável?

Perder a conexão porque o voo anterior atrasou é uma das situações mais frequentes — e mais estressantes — do transporte aéreo. O passageiro fica sem saber quem deve resolver o problema, se tem direito a embarcar no próximo voo sem pagar de novo e se pode ser indenizado pelo transtorno. A resposta depende, antes …

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Show Cancelado: e as Passagens Aéreas e a Hospedagem Já Compradas? Entenda Quem Responde

É cada vez mais comum: o consumidor compra a passagem aérea, reserva o hotel, organiza a viagem para curtir aquele show, festival ou evento em outra cidade — e, dias ou horas antes, recebe a notícia de que o evento foi cancelado. O ingresso pode até ser reembolsado, mas e o dinheiro gasto com transporte …

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Overbooking: Direitos do Passageiro Preterido Segundo a Resolução ANAC 400

Comprar uma passagem aérea, chegar ao check-in dentro do prazo e, mesmo assim, ser informado de que “não há mais assento disponível” é uma situação mais comum do que deveria: o overbooking, ou venda de passagens além da capacidade da aeronave. A prática é legal no Brasil, mas está longe de ser livre — a …

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Seguro Viagem: Cobertura de Cancelamento por Doença e os Limites da Negativa da Seguradora

Imprevistos de saúde às vésperas de uma viagem são mais comuns do que se imagina — e podem gerar prejuízos financeiros expressivos quando passagens, hospedagem e pacotes turísticos já foram pagos integralmente. É para esse cenário que existe a cobertura de cancelamento de viagem por doença, um item do seguro viagem frequentemente desconhecido do consumidor …

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Pacote de Viagem Cancelado por Insolvência, Falta de Vagas ou Erro de Preço: Direitos do Consumidor ao Reembolso e à Indenização

Já existe artigo em nosso blog tratando do cancelamento de pacotes de viagem pela agência de forma geral. Este texto aprofunda um recorte mais específico e cada vez mais comum: o cancelamento motivado por problemas internos do fornecedor — insolvência ou recuperação judicial, não atingimento do número mínimo de participantes ou erro de precificação no …

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Seguro Prestamista: o que é, Como Cancelar e Pedir a Devolução Proporcional do Valor Pago

Ao contratar um empréstimo, financiamento ou cartão de crédito consignado, é comum o consumidor perceber, só depois, que uma parcela do valor cobrado mensalmente se refere a um “seguro prestamista” que ele nem sabia ter contratado — ou que foi apresentado como obrigatório para a liberação do crédito. A boa notícia é que a legislação …

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Acidente com Carro de Aplicativo Causado por Terceiro: Quem Indeniza o Passageiro?

Quando um passageiro se machuca em corrida de aplicativo causada por outro veículo, é necessário distinguir a responsabilidade do transportador, do terceiro e da plataforma. O art. 735 do Código Civil prevê que a culpa de terceiro não afasta, por si só, a responsabilidade contratual do transportador. A responsabilidade da empresa de aplicativo exige fundamento …

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