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Direito do Consumidor

Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.

Empresa vende produto como reciclado ou sustentável sem provas: o que é “greenwashing” e como denunciar?

Greenwashing é quando uma empresa vende um produto como reciclado, sustentável ou ecológico sem ter prova real disso, só para atrair quem se importa com o meio ambiente. Isso é considerado propaganda enganosa. O consumidor que descobrir a informação falsa pode pedir a devolução do dinheiro, denunciar ao Procon e a órgãos de defesa da …

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Idoso contratou serviço por telemarketing insistente e agressivo: o contrato pode ser anulado?

Sim, esse contrato pode ser cancelado, e em vários casos anulado por completo. Ligação insistente, pressão para decidir na hora e falta de explicação clara sobre valores e condições são falhas graves na venda, não detalhes menores. A pessoa idosa que aceitou o serviço nessas condições tem o direito de desistir, pedir a devolução dos …

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Corretora de investimentos cobrou taxa que não foi informada na contratação: é cobrança indevida?

Sim, taxa cobrada sem ter sido informada antes de você contratar costuma ser cobrança indevida, e pode ser contestada e devolvida. A corretora tem o dever de deixar claro, antes da abertura da conta ou da aplicação, todos os custos envolvidos. Se isso não aconteceu, o valor cobrado pode ser questionado formalmente e, em muitos …

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Comprei por dropshipping de site estrangeiro e o produto nunca saiu do exterior: como recuperar o dinheiro?

Sim, dá para recuperar o dinheiro. Quando o produto nunca sai do exterior, não se trata de atraso na entrega, e sim de uma compra que simplesmente não foi cumprida. Você pode pedir o estorno direto na operadora do cartão, reclamar na plataforma de pagamento usada e, se a loja não responder, acionar a Justiça …

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Internet via satélite não entrega a velocidade prometida na zona rural: tenho direito a desconto ou rescisão?

Se a internet via satélite contratada para a zona rural entrega, na prática, uma velocidade muito abaixo da prometida, isso não é “sorte do local isolado”: é falha na prestação do serviço. Você tem direito a pedir desconto proporcional na fatura enquanto o problema persistir e, se a operadora não resolver, a cancelar o contrato …

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App de delivery cobrou taxa de serviço que não apareceu antes de eu finalizar o pedido: posso contestar?

Sim, dá para contestar. O preço final do pedido, incluindo qualquer taxa de serviço, precisa aparecer de forma clara antes de você confirmar e pagar, não depois. Se o aplicativo de delivery só mostra essa cobrança na tela seguinte, no comprovante ou na fatura do cartão, isso é falha no dever de informar, e o …

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Comprei em live de rede social e o produto veio diferente do anunciado: tenho direito ao dinheiro de volta?

Sim, você tem direito ao dinheiro de volta. Quando o produto comprado durante uma live de rede social chega diferente do que foi mostrado, seja na cor, no material, no tamanho ou na qualidade, isso é falha da empresa, e o consumidor pode pedir a devolução do valor pago, além de poder simplesmente desistir da …

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Anúncio feito com inteligência artificial mostrava produto que não existe: a loja responde pelo golpe?

Sim, a loja responde quando o anúncio gerado por inteligência artificial mostra um produto, uma cor, um recurso ou uma versão que não existe de verdade. A responsabilidade é do fornecedor que publicou a peça, não da ferramenta que a criou. Você pode exigir o produto igual ao anunciado, cancelar a compra com reembolso integral …

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Concessionária de energia elétrica aplicou “termo de ocorrência de inspeção (TOI)” por suposta fraude no medidor: como anular?

Um “termo de ocorrência de inspeção” (TOI) preenchido só pelo técnico da concessionária, sem perícia independente e sem chance real de defesa antes da cobrança, tem valor de prova fraco. Cobrança retroativa e corte de energia baseados apenas nesse papel costumam ser vistos como abusivos pela Justiça — mas isso não significa que toda cobrança …

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