Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.
Ao contratar um empréstimo, financiamento ou cartão de crédito consignado, é comum o consumidor perceber, só depois, que uma parcela do valor cobrado mensalmente se refere a um “seguro prestamista” que ele nem sabia ter contratado — ou que foi apresentado como obrigatório para a liberação do crédito. A boa notícia é que a legislação …
Um passageiro entra em um carro de aplicativo — Uber, 99 ou similar — e, no meio do trajeto, é atingido por outro veículo que avançou o sinal, fez uma ultrapassagem indevida ou colidiu na traseira. O motorista do aplicativo não teve culpa alguma: o acidente foi causado por um terceiro. Diante desse cenário, surge …
Acidente com Carro de Aplicativo Causado por Terceiro: Quem Indeniza o Passageiro? Leia mais »
Comprar o ingresso, organizar a viagem, reservar hospedagem e, poucos dias antes — ou até no próprio dia —, receber a notícia de que o show foi cancelado. A situação é frustrante e cada vez mais comum no calendário de eventos pelo Brasil. Mas o consumidor não fica desamparado: o Código de Defesa do Consumidor …
Show ou Evento Cancelado: Direitos do Consumidor ao Reembolso e Indenização Leia mais »
Comprar em plataformas de anúncios e em marketplaces de e-commerce tornou-se rotina para milhões de consumidores brasileiros, mas também abriu espaço para golpes praticados por vendedores que se cadastram nesses ambientes apenas para desaparecer após receber o pagamento. Diante desse cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido chamado a definir até onde vai …
Marketplace e fraude de vendedor: quando o STJ afasta a responsabilidade da plataforma Leia mais »
O recall é um dos instrumentos mais importantes do sistema de proteção ao consumidor brasileiro. Previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), impõe ao fornecedor o dever de comunicar às autoridades competentes e aos consumidores, de forma imediata e eficaz, a existência de periculosidade em produtos já colocados no mercado, promovendo …
STJ: Falha no Recall de Veículo Não Afasta Responsabilidade do Fabricante Leia mais »
Duas situações têm se tornado cada vez mais comuns no dia a dia do consumidor: a compra que aparece na fatura do cartão sem que o titular a reconheça, e a cobrança de um serviço ou assinatura nunca contratado. Os dois casos são resolvidos pelo STJ a partir da mesma lógica protetiva do CDC: a …
Compra Não Reconhecida no Cartão e Cobrança de Serviço Não Solicitado: o que Diz o STJ Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o guardião da interpretação uniforme da legislação federal, e duas de suas construções jurisprudenciais mais aplicadas no dia a dia forense dizem respeito a relações de consumo de massa: os contratos bancários e os contratos de incorporação imobiliária. De um lado, a Súmula 297 do STJ assentou que …
Súmula 297 e a Cláusula de Tolerância de 180 Dias no STJ Leia mais »
O crédito e a cobrança de dívidas movimentam boa parte das relações de consumo no Brasil, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente afirmado que esse poder do credor não é ilimitado. De um lado, a devolução de um cheque por motivo equivocado pode manchar a reputação financeira de quem o emitiu; de …
Cheque Devolvido e Nome Negativado: os Limites do Credor na Cobrança Segundo o STJ Leia mais »
O motorista brasileiro enfrenta riscos jurídicos em pelo menos dois momentos distintos de sua relação com o automóvel: no instante da compra, quando pode se deparar com um veículo usado que esconde um defeito grave, e no dia a dia do trânsito, quando pode ser autuado por infrações cuja regularidade formal nem sempre é observada …
Radares, Papelada e Carros Usados: o Motorista sob a Lupa do STJ Leia mais »
