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Direito do Consumidor

Conteúdos sobre relações de consumo, cobranças indevidas, negativação e proteção do consumidor.

Seguro de Cancelamento de Eventos: Como Produtoras Podem se Proteger de Prejuízos por Chuva, Força Maior ou Desistência de Artista

Um festival ao ar livre cancelado por temporal na véspera. Um artista internado às pressas horas antes do show. Uma decisão de última hora que impede a realização do evento por motivo completamente alheio à vontade do organizador. Para quem produz eventos, esses cenários não são hipóteses remotas: são riscos concretos que podem transformar meses …

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Empréstimo com Garantia de Imóvel (Home Equity): Riscos e Deveres de Informação do Banco

O empréstimo com garantia de imóvel, popularizado no mercado financeiro pelo termo em inglês home equity, tem crescido como alternativa de crédito com juros mais baixos do que os praticados no cheque especial, no cartão de crédito ou até no crédito pessoal comum. A promessa é atraente: usar o valor do imóvel próprio para obter …

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Distrato de Imóvel na Planta: Como Funciona a Devolução dos Valores Pagos

Comprar um imóvel na planta é um compromisso de longo prazo, e imprevistos acontecem: perda de renda, mudança de planos ou, do outro lado, atraso da construtora na entrega da obra. Em qualquer desses cenários, a pergunta que fica é sempre a mesma — quanto do dinheiro pago será devolvido e em quanto tempo? Desde …

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Live Commerce e Direitos do Consumidor: O Que Diz o CDC Sobre Compras em Transmissões Ao Vivo

O live commerce — modalidade em que influenciadores e marcas vendem produtos em tempo real durante transmissões ao vivo em redes sociais e marketplaces — vem ganhando espaço no comércio eletrônico brasileiro. A dinâmica é sedutora: demonstração ao vivo do produto, preços com contagem regressiva, interação direta com o apresentador e decisão de compra tomada …

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Perdi a Conexão Porque o Primeiro Voo Atrasou: A Companhia Aérea É Responsável?

Perder a conexão porque o voo anterior atrasou é uma das situações mais frequentes — e mais estressantes — do transporte aéreo. O passageiro fica sem saber quem deve resolver o problema, se tem direito a embarcar no próximo voo sem pagar de novo e se pode ser indenizado pelo transtorno. A resposta depende, antes …

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Show Cancelado: e as Passagens Aéreas e a Hospedagem Já Compradas? Entenda Quem Responde

É cada vez mais comum: o consumidor compra a passagem aérea, reserva o hotel, organiza a viagem para curtir aquele show, festival ou evento em outra cidade — e, dias ou horas antes, recebe a notícia de que o evento foi cancelado. O ingresso pode até ser reembolsado, mas e o dinheiro gasto com transporte …

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Overbooking: Direitos do Passageiro Preterido Segundo a Resolução ANAC 400

Comprar uma passagem aérea, chegar ao check-in dentro do prazo e, mesmo assim, ser informado de que “não há mais assento disponível” é uma situação mais comum do que deveria: o overbooking, ou venda de passagens além da capacidade da aeronave. A prática é legal no Brasil, mas está longe de ser livre — a …

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Seguro Viagem: Cobertura de Cancelamento por Doença e os Limites da Negativa da Seguradora

Imprevistos de saúde às vésperas de uma viagem são mais comuns do que se imagina — e podem gerar prejuízos financeiros expressivos quando passagens, hospedagem e pacotes turísticos já foram pagos integralmente. É para esse cenário que existe a cobertura de cancelamento de viagem por doença, um item do seguro viagem frequentemente desconhecido do consumidor …

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Pacote de Viagem Cancelado por Insolvência, Falta de Vagas ou Erro de Preço: Direitos do Consumidor ao Reembolso e à Indenização

Já existe artigo em nosso blog tratando do cancelamento de pacotes de viagem pela agência de forma geral. Este texto aprofunda um recorte mais específico e cada vez mais comum: o cancelamento motivado por problemas internos do fornecedor — insolvência ou recuperação judicial, não atingimento do número mínimo de participantes ou erro de precificação no …

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