Direito do Trabalho

A cota de aprendizes vai de 5% a 15% por estabelecimento. Veja como calcular, requisitos do contrato, limites de jornada, hipóteses de extinção e riscos de fiscalização.

Trabalho temporário só cabe em substituição transitória ou demanda complementar, por até 180 dias prorrogáveis por 90. Veja limites, obrigações da tomadora e riscos.

A diferença entre representante comercial e vendedor empregado está na autonomia real. Veja os sinais analisados pela Justiça e como estruturar a relação com segurança.

Terceirizar a atividade principal é lícito, mas a contratante responde subsidiariamente. Veja o que fiscalizar, a quarentena de 18 meses e o que caracteriza fraude.

Romper o contrato de experiência antes do prazo gera indenização do art. 479 da CLT — salvo cláusula assecuratória. Veja prazos, prorrogação e o custo de cada cenário.

Férias podem ser divididas em até 3 períodos, um com no mínimo 14 dias. Veja combinações válidas, a vedação dos 2 dias antes de feriado e como comprovar a concordância.

A dobra do art. 137 da CLT incide quando as férias são concedidas fora do período concessivo. Veja o que mudou quanto ao atraso no pagamento e como regularizar o passivo.

Atestado falso pode gerar justa causa, mas exige prova. Veja como conferir autenticidade sem violar dados de saúde, quando punir e por que a maioria das dispensas é revertida.

Cipeiro eleito e suplente têm estabilidade contra dispensa arbitrária, do registro da candidatura até 1 ano após o mandato. Veja o que a empresa ainda pode fazer.