Direito do Trabalho

Gravação feita por um dos participantes costuma ser lícita; interceptação por terceiro, não. Veja como impugnar o conteúdo e como conduzir reuniões sensíveis com segurança.

Contradita, contraprova documental, multa do art. 793-D da CLT e ofício ao Ministério Público: os caminhos legítimos da empresa diante de depoimento falso em audiência.

Passo a passo da investigação interna: medidas imediatas, entrevistas, provas admissíveis, direito de defesa, relatório final e decisão proporcional, com respaldo jurídico.

A Lei nº 14.457/2022 tornou obrigatórias medidas de prevenção ao assédio para empresas com CIPA. Veja como estruturar código de conduta, canal de denúncias e capacitação.

O regulamento interno adere ao contrato de trabalho e sustenta medidas disciplinares. Veja o que pode constar, como comprovar ciência e como alterar sem gerar passivo.

Auxílio-alimentação não integra o salário, salvo se pago em dinheiro. Veja as regras da Lei nº 14.442/2022, o papel do PAT, descontos permitidos e riscos de supressão.

PLR só fica fora do salário se cumprir a Lei nº 10.101/2000: negociação prévia, metas objetivas, participação sindical e periodicidade correta. Veja o passo a passo.

Prêmios não integram o salário quando decorrem de desempenho superior ao ordinário. Veja a diferença para gratificação ajustada e como estruturar o programa com segurança.

Cargo de confiança exige poderes de gestão reais e gratificação mínima de 40%. Veja como comprovar o enquadramento, calcular o percentual e evitar passivo de horas extras.