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Fraudes e responsabilidades

Boleto de financiamento imobiliário gerado em site falso idêntico ao do banco: quem arca com o prejuízo da fraude?

Não. Pagar um boleto falso de parcela de financiamento imobiliário, mesmo em site idêntico ao do banco, não quita a dívida real — e o prejuízo pode ser cobrado do banco financiador ou da incorporadora quando ficar demonstrado que a falha esteve na origem dos dados usados pelo golpista. Quanto mais específicos e restritos forem …

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Transferência via Pix agendada foi cancelada ou alterada por invasão na conta: de quem é a responsabilidade técnica?

Se você agendou um Pix e ele saiu alterado, cancelado ou foi parar em uma conta diferente da que você programou, há indício de acesso indevido à conta — mas isso não permite concluir de saída onde ocorreu a falha. É necessário verificar registros de login, dispositivo, IP, autenticação e histórico das alterações para saber …

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Golpista usou dados reais vazados para solicitar cartão de crédito adicional no meu nome: como limpar o nome e processar?

Se um golpista usou dados seus vazados para pedir um cartão adicional em seu nome, você pode contestar as compras feitas com esse cartão, exigir a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes e, dependendo de como a fraude aconteceu, cobrar indenização do banco que emitiu o cartão, da empresa que vazou os dados, …

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Cartão de crédito clonado em compras internacionais parceladas: o banco pode negar o estorno alegando uso de senha?

Não. O banco dizer que a compra foi feita “com senha” ou “com chip” não encerra a discussão sozinho: cartões clonados fisicamente, ou com dados copiados em maquininhas adulteradas, podem gerar transações registradas como autenticadas sem que o titular tenha participado da compra em nenhum momento. O que decide o caso é a prova de …

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Extrato bancário mostra aplicação automática não autorizada e resgate indevido: como cobrar perdas e danos?

A existência de uma aplicação automática ou de um resgate no extrato não prova, por si só, invasão da conta: primeiro é necessário verificar se o produto já estava contratado e se o resgate ocorreu para atender alguma movimentação. O sinal de fraude ganha força quando esses eventos aparecem associados a transferências, pagamentos ou outras …

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Idoso sofreu fraude em empréstimo consignado contratado por biometria facial fraudulenta: o banco tem culpa?

Não, o banco não responde automaticamente só porque a vítima é idosa e nega ter contratado o empréstimo. O que decide a responsabilidade não é provar uma falha abstrata do algoritmo biométrico, e sim se a instituição consegue demonstrar manifestação de vontade autêntica: biometria, prova de vida, IP, dispositivo, geolocalização, horários e demais registros precisam, …

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Aplicativo do banco travou durante transação de alto valor e gerou duplicidade de pagamento: quem deve ressarcir?

Se o aplicativo do banco travou e o mesmo pagamento saiu duas vezes da conta, a instituição responde pelo prejuízo, porque o problema está no funcionamento do próprio sistema, não em golpe de terceiro. Isso não significa devolução automática: o caminho correto começa com prova bem reunida, contestação formal no banco e, só depois, acionamento …

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Plataforma de pagamentos reteve repasses de vendas do meu e-commerce por reclamações infundadas de chargeback: como liberar?

Reter repasses durante a análise de uma disputa de chargeback é uma prática prevista nos contratos das instituições de pagamento e, isoladamente, não é abusiva. O problema aparece quando o prazo se estende sem explicação, o motivo apresentado é genérico e o lojista não recebe um canal real para provar, venda por venda, que entregou …

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Conta conjunta movimentada por apenas um dos titulares para esvaziar os recursos após separação: o banco pode ser acionado?

Em geral, não. Se a conta conjunta permite que qualquer um dos titulares movimente o saldo sozinho — como acontece na grande maioria dos casos — o banco cumpriu o contrato ao autorizar o saque, mesmo que o dinheiro tenha sumido às vésperas da separação. O caminho normal é cobrar o ex-cônjuge, não a instituição …

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