STJ confirma que plataformas podem remover conteúdo próprio que viole seus termos de uso, sem ordem judicial

Julgado comentado: REsp 2.139.749/SP — Terceira Turma do STJ — julgado em 27/08/2024. O que aconteceu Um profissional da área da saúde publicava vídeos em um canal de vídeos sobre o tratamento da Covid-19, incluindo defesa do uso de um remédio sem eficácia comprovada contra a doença. A plataforma removeu o conteúdo, entendendo que ele …

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