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Reestruturação de Passivos

Empresária e consultor conversam em sala envidraçada de estabelecimento comercial. Imagem ilustrativa.

Desconsideração da personalidade jurídica: quando o credor alcança o sócio

Em relações civis e empresariais, o STJ fixou no Tema 1.210 que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A simples falta de bens penhoráveis da empresa não basta, e a dissolução irregular só autoriza a medida se tiver por fim fraudar a lei. Por que …

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Mulher consulta informações financeiras em um tablet no sofá de casa. Imagem ilustrativa.

Penhora de investimentos e fundos: o que pode ser bloqueado e como se defender

Aplicações financeiras estão entre os primeiros alvos da execução. Para depósitos e aplicações de até 40 salários mínimos, o STJ decidiu, em repetitivo, que a impenhorabilidade não é reconhecida de ofício: o executado deve alegá-la e prová-la no primeiro momento em que puder falar nos autos, sob pena de preclusão. Por que investimentos são alvo …

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Advogada e cliente analisam documentos em escritório - PHC Advogados

Substituir a penhora por seguro-garantia ou fiança bancária: quando o credor pode recusar

O STJ admite substituir a penhora em dinheiro por seguro-garantia judicial ou fiança bancária, equiparadas a dinheiro, mesmo sem concordância do credor. A troca não é absoluta: a apólice precisa cobrir o débito com acréscimo de 30%, correção e juros, e o credor pode recusar por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade. Por que trocar o …

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Casal idoso organiza correspondências na varanda de um apartamento. Imagem ilustrativa.

PGBL, VGBL e seguro de vida na execução: o que pode ser penhorado

PGBL e VGBL não são impenhoráveis em abstrato. O STJ já examinou o saldo de PGBL e exigiu prova, no caso concreto, de que ele serve à subsistência do titular e da família. Quem tem patrimônio elevado precisa separar fase de acumulação, resgate, renda e seguro de vida. Por que o saldo de previdência privada …

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Proprietária de padaria confere o caixa ao final do expediente. Imagem ilustrativa.

Penhora de faturamento da empresa: percentual e limites

A penhora de faturamento é possível, mas exige decisão fundamentada, percentual que não inviabilize a atividade e administrador nomeado. Em execução fiscal, o STJ fixou que ela não se equipara a dinheiro e que o devedor deve provar o impacto no caixa com dados concretos, e não com alegações genéricas. Por que a penhora de …

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