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Reestruturação de Passivos

Mãe idosa e filha adulta conversam na varanda de uma casa, diante de um jardim. Imagem ilustrativa.

Doação a filhos e transferência à holding com dívida em curso: onde começa a fraude

Doar bens aos filhos ou transferi-los a uma holding com dívida em curso pode ser tratado como fraude, com ineficácia perante o credor. O STJ examina anterioridade do crédito, prejuízo e, conforme o caso, a ciência do adquirente; em bem de família, também se a moradia continua a mesma. Planejamento patrimonial não é blindagem tardia …

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Proprietária e gestor observam prateleiras em galpão comercial. Imagem ilustrativa.

Falência da empresa e extensão aos sócios: o que alcança o patrimônio pessoal

Os sócios de responsabilidade limitada não respondem automaticamente pela falência da empresa: o STJ exige prova de abuso, como confusão patrimonial ou desvio de finalidade, e entendeu que grupo econômico, por si só, não basta. Sócios ilimitadamente responsáveis têm regime próprio, e a falência não é estendida aos sócios limitados. Falência e patrimônio pessoal: a …

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Duas gerações de uma família conversam em uma oficina de móveis. Imagem ilustrativa.

Empresa familiar endividada com herdeiros: acordo de sócios, preferência e dívida

Em empresa familiar endividada, o acordo de sócios e o contrato social definem quem decide, quem tem preferência na compra de quotas e como as quotas do sócio falecido são tratadas. A dívida da empresa não passa automaticamente ao herdeiro, mas o passivo pode reduzir o valor da herança e exigir decisões antes da partilha. …

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Mãos comparam pastas de documentos sobre uma bancada metálica industrial. Imagem ilustrativa.

Mútuo entre sócio e empresa em crise: o que os credores enxergam

Quando a empresa entra em crise, os credores examinam os empréstimos entre sócio e empresa. Sem contrato, registro contábil, prazo e remuneração, eles podem ser lidos como confusão patrimonial, e o STJ exige prova de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para desconsiderar a personalidade jurídica em relações civis e empresariais. Por que …

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Avaliadora utiliza medidor a laser no hall de uma residência. Imagem ilustrativa.

Leilão de imóvel de alto valor: avaliação, edital e preço vil

Em leilão de imóvel de alto valor, avaliação e edital decidem o resultado. O STJ anulou arrematação por 23% da avaliação porque o edital descrevia como terreno um imóvel com obra em andamento. No leilão judicial, considera-se vil o preço inferior ao mínimo fixado pelo juiz e indicado no edital; sem mínimo, o limite é …

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Empresário e profissional conversam caminhando por corredor de fábrica. Imagem ilustrativa.

Recuperação judicial e avais dos sócios: a execução contra o garantidor continua?

A recuperação judicial da empresa não impede, em regra, a execução contra avalistas e fiadores. Em recurso repetitivo, a Segunda Seção do STJ entendeu que o aval é obrigação autônoma e que a execução contra terceiros coobrigados não é suspensa nem extinta por novação, ainda que o executado seja sócio da recuperanda. A dúvida mais …

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Administradora organiza pastas em arquivo de uma sala operacional. Imagem ilustrativa.

Dívida tributária da empresa e responsabilidade pessoal do administrador: o que o STJ exige

A simples falta de pagamento de tributo não torna o sócio responsável pessoalmente. Segundo o STJ (Súmula 430), é preciso excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato ou ao estatuto. A dissolução irregular da empresa pode permitir o redirecionamento da execução fiscal, e quem se retirou regularmente antes tem proteção própria. Por que …

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Galpão comercial e edifícios residenciais em uma rua brasileira após chuva. Imagem ilustrativa.

Dívida da operacional e imóveis da holding: o grupo familiar responde junto?

A dívida da empresa operacional não alcança automaticamente os imóveis da holding. O STJ afirma que a existência de grupo econômico, por si só, não basta para desconsiderar a personalidade jurídica; é preciso provar confusão patrimonial ou desvio de finalidade, com fatos concretos, como transferências sem causa entre as empresas. A pergunta de quem estruturou …

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Dois sócios conversam de pé no pátio de uma pequena empresa. Imagem ilustrativa.

Sócio endividado que quer sair da sociedade: retirada, venda de quotas e haveres

Sócio endividado pode tentar sair da sociedade por retirada ou venda de quotas, mas a saída não apaga a dívida e pode ser questionada pelo credor. A sociedade deve cuidar de balanço, preferência dos demais sócios e pagamento de haveres, porque o valor devido ao sócio pode ser alcançado por penhora. Quando a dívida pessoal …

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