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Reestruturação de Passivos

Alienação fiduciária de quotas e ações: execução da garantia e perda do controle

Na alienação fiduciária de quotas ou ações, o credor recebe a propriedade da participação em garantia até a quitação. Se a dívida não for paga, ele pode executar a garantia e vender as quotas, e o sócio pode perder o controle. Voto, dividendos e forma de venda obedecem à lei e ao contrato, que deve …

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Garantia cruzada entre empresas do grupo e o patrimônio pessoal

A garantia cruzada entre empresas do mesmo grupo faz com que a dívida de uma sociedade possa ser cobrada de outra e, quando o sócio também assinou como garantidor, do patrimônio pessoal dele. O risco não vem do grupo econômico em si, mas de cada fiança, aval ou garantia real assinada. O que é garantia …

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Liberação e substituição de garantia após pagamento parcial ou venda do ativo

A liberação de garantia não acontece sozinha quando parte da dívida é paga ou o bem é vendido. Em regra, a garantia real continua inteira até a quitação, salvo cláusula no contrato ou acordo com o credor. Verifique primeiro os direitos previstos em lei e no contrato; quando depender de negociação, documente a redução, substituição …

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Aval do Sócio em CCB: Até Onde Vai a Responsabilidade Pessoal e Como Negociar a Liberação

O aval do sócio em CCB (Cédula de Crédito Bancário) constitui garantia autônoma e solidária, permitindo que a instituição financeira execute diretamente o patrimônio pessoal do avalista independentemente da cobrança prévia da empresa devedora. Reduzir ou encerrar essa responsabilidade depende do contrato, da prova e de uma negociação de substituição de garantias com o banco, …

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Acordo Extrajudicial com Credores como Título Executivo: Segurança Jurídica, Garantias e Execução de Passivos

O acordo extrajudicial com credores como título executivo permite cobrar obrigações certas, líquidas e exigíveis sem ação de conhecimento prévia. Exige forma legal: documento assinado pelo devedor e duas testemunhas, transação referendada pelos advogados dos transatores ou título eletrônico assinado com integridade conferida por provedor de assinatura. Novação, garantias e vencimento antecipado definem o risco …

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Standstill: acordo de não exigibilidade enquanto se negocia a dívida

Standstill é um acordo contratual em que o credor se compromete a não cobrar, não executar nem antecipar o vencimento por prazo certo, enquanto o devedor negocia e presta informações. Vale entre quem assinou: não suspende a cobrança de outros credores, do fisco ou de empregados, e pode prever contrapartidas e gatilhos de encerramento. O …

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Plano de 90 dias de uma reestruturação privada: diagnóstico, caixa e credores

Uma reestruturação privada em 90 dias é um roteiro de trabalho, não um prazo legal nem garantia de acordo: diagnóstico do passivo, caixa semanal, mapa de credores, proposta e formalização, com marcos por semana. Como o acordo privado só vincula quem assina, o plano precisa definir cedo quais credores são indispensáveis. Por que 90 dias, …

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Sigilo da negociação: como falar com credores sem expor o patrimônio

É possível negociar reservadamente com NDA, canal único e informação em etapas. O sigilo não autoriza ocultar ou distorcer informações devidas por lei, contrato ou boa-fé, conduta que pode comprometer o acordo e gerar responsabilidade. A negociação não suspende cobranças; a pausa exige fundamento próprio e deve ser documentada. Como preservar o sigilo na negociação …

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Sinais de insolvência e riscos pessoais do administrador que continua endividando

O administrador que continua contraindo dívidas depois de perceber que a empresa não as pagará assume riscos próprios: responsabilidade por atos de gestão, questionamento de vendas e transferências de patrimônio e, havendo abuso, desconsideração da personalidade jurídica. Nada disso é automático, mas o risco cresce com o tempo e com a falta de registro das …

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