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Reestruturação de Passivos

Conta pessoal do sócio bloqueada por dívida da empresa: o que fazer

Conta pessoal do sócio bloqueada por dívida da empresa: o que fazer

A conta pessoal do sócio bloqueada por dívida da empresa exige examinar o fundamento da responsabilidade e a ordem judicial. Garantia pessoal, responsabilidade legal e desconsideração têm requisitos próprios; medidas cautelares também podem anteceder a decisão final. Identifique o processo e apresente tempestivamente a defesa e a prova das impenhorabilidades. Por que a conta pessoal …

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Fui citado em execução de banco: o que fazer nos primeiros dias

Fui citado em execução de banco: o que fazer nos primeiros dias

Quem foi citado em execução de banco precisa agir nos primeiros dias: conferir o título e o cálculo, identificar o que pode ser bloqueado e decidir entre pagar, negociar, garantir ou embargar. O STJ lembra que os embargos têm prazo legal de 15 dias e devem ser apresentados como ação própria. Deixar a citação na …

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Bem de família de alto valor: o imóvel luxuoso é impenhorável?

Em regra, sim. O bem de família de alto valor continua impenhorável: em 2026, o STJ reafirmou que a Lei 8.009/1990 não fixa limite de valor nem distingue imóvel de luxo. A proteção cede apenas nas exceções legais ou em situações como a compra de má-fé, por devedor insolvente, de imóvel mais valioso. O que …

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Dívida em moeda estrangeira: variação cambial e renegociação

A dívida em moeda estrangeira só pode ter pagamento estipulado nessa moeda, no Brasil, nas hipóteses admitidas em lei, como comércio exterior, credor ou devedor não residente e arrendamento com recursos captados no exterior. Quando a cláusula é válida, a variação cambial acompanha o saldo e define o espaço real da renegociação. Quando a dívida …

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Garantia sobre aeronave, embarcação, obra de arte e veículo de coleção

A garantia sobre aeronave, embarcação, obra de arte ou veículo de coleção exige identificar a modalidade e as formalidades aplicáveis. Aeronaves têm registro próprio; ônus sobre embarcações passam pelo Tribunal Marítimo. Avaliação, seguro e guarda devem ser examinados conforme o bem, a lei e o contrato. Por que esses bens exigem uma análise própria Jatos …

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Cessão fiduciária de recebíveis e trava bancária: caixa preso

Trava bancária é o mecanismo pelo qual o banco, com cessão fiduciária de recebíveis, recebe diretamente os pagamentos dos clientes da empresa até quitar a dívida. Isso pode prender o caixa operacional. Segundo o STJ, esses recebíveis ficam fora da recuperação judicial e não são bens de capital, o que limita a liberação forçada. O …

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Alienação fiduciária de imóvel de alto padrão: purga da mora e leilão extrajudicial

Na alienação fiduciária de imóvel, o prazo inicial para purgar a mora é de 15 dias após a intimação regular. Consolidação, leilões, preferência e eventual saldo devedor dependem do regime da operação e da legislação aplicável no tempo. Financiamentos para aquisição ou construção da residência do devedor têm regras especiais. Por que a alienação fiduciária …

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Crédito com garantia de carteira de investimentos: chamada de margem e liquidação forçada

No crédito com garantia de carteira de investimentos, a chamada de margem ocorre quando a queda dos ativos deixa a cobertura abaixo do mínimo contratado. O devedor precisa reforçar a garantia ou amortizar no prazo. Se não fizer, o contrato costuma autorizar a venda dos ativos, e a lei admite essa venda sem leilão nas …

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Venda do bem dado em garantia e mudança de controle: quando a dívida vence antes

A venda do bem dado em garantia sem anuência do credor e a mudança de controle do devedor estão entre os gatilhos contratuais mais comuns de vencimento antecipado. O Código Civil não deixa proibir a venda do imóvel hipotecado, mas admite que o crédito vença se ele for alienado. Por isso, negocie com o credor …

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