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Reestruturação de Passivos

Vender imóvel pessoal com execução em curso: como fazer sem fraude

Vender imóvel pessoal com execução em curso: como fazer sem fraude

É possível vender imóvel com execução em curso, mas a venda pode ser declarada ineficaz como fraude à execução conforme a matrícula, a solvência do vendedor e o regime da cobrança. O caminho mais prudente é mapear os processos, conferir a matrícula e definir o destino do preço, levando ao processo eventual acordo com o …

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Pró-labore e distribuição de lucros com a empresa endividada

Pró-labore e distribuição de lucros com a empresa endividada

O endividamento não proíbe todo pró-labore ou distribuição de lucros. É preciso remuneração justificável, lucro efetivamente apurado e respeito ao capital e aos credores. Segundo o STF, a multa por distribuição exige, cumulativamente, crédito tributário definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa da União, exigível e sem garantia legal. A família precisa de renda e …

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Banco usou o saldo da conta para abater a dívida: isso é permitido?

Banco usou o saldo da conta para abater a dívida: isso é permitido?

O banco pode usar o saldo da conta para abater parcelas de empréstimo quando o cliente autorizou previamente o desconto e enquanto essa autorização durar, segundo o STJ. Sem autorização, ou fora do que foi contratado, o débito é questionável. Identifique o contrato, peça o extrato detalhado e decida se revoga a autorização e como …

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Carro de luxo financiado em atraso: busca e apreensão e como evitar

Carro de luxo financiado em atraso: busca e apreensão e como evitar

Na busca e apreensão judicial de carro financiado, a mora precisa ser comprovada. Executada a liminar, há cinco dias corridos para pagar a dívida integral e recuperar o bem. A defesa tem prazo próprio. Confira contrato, notificações e saldo antes de negociar. A via extrajudicial segue regras diferentes. Duas parcelas atrasadas e uma carta do …

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Notificação de cobrança do banco: como responder sem criar prova contra você

Notificação de cobrança do banco: como responder sem criar prova contra você

Responder a uma notificação de cobrança do banco é recomendável, mas por escrito, sem reconhecer valores e pedindo documentos. Frases como “reconheço que devo” podem interromper a prescrição e reforçar a cobrança. Peça contrato, demonstrativo e memória de cálculo, registre divergências e só proponha acordo com ressalva expressa. A carta do banco chegou: o que …

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Fornecedor ameaçou pedir falência: quando o pedido é viável e como reagir

Fornecedor ameaçou pedir falência: quando o pedido é viável e como reagir

Na impontualidade, o pedido de falência exige títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse 40 salários mínimos na data do pedido, além dos demais requisitos legais. Há outras hipóteses de falência. Confira documentos e caixa; se houver citação, a defesa exige reação imediata. A ameaça chegou: o que significa na vida real A cena é comum. …

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Banco cortou limites e capital de giro de surpresa: o que fazer

Banco cortou limites e capital de giro de surpresa: o que fazer

Quando o banco cortou limites e capital de giro de surpresa, o primeiro passo é ler o contrato: linhas rotativas costumam admitir revisão, mas operações já contratadas seguem seu cronograma. Em seguida, proteja o caixa, mapeie vencimentos e recebíveis travados e negocie com números, antes que o corte de crédito vire inadimplência. Por que o …

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Nome do avalista negativado: como regularizar e negociar

Nome do avalista negativado: como regularizar e negociar

O avalista negativado responde pela dívida que garantiu, mas não está sem saída. O caminho é conferir se a inscrição foi precedida de comunicação regular, distinguir cadastro de inadimplentes e registro no SCR, levantar o saldo, negociar a quitação ou a saída do aval e conferir quando a baixa é devida, conforme o pagamento ou …

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Protesto de título da empresa: como sustar, negociar e cancelar

Protesto de título da empresa: como sustar, negociar e cancelar

No protesto de título da empresa, a intimação do cartório abre poucos dias para agir. Pagar no tabelionato evita o registro; se a cobrança for indevida, a sustação depende de ordem judicial; depois do registro, o cancelamento exige o título ou a carta de anuência do credor, e o STJ atribui ao devedor a iniciativa …

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