Tempo de leitura: 2 min · Publicado em 04/09/2026
Colisões com pedestres somam duas camadas de análise: quem agiu com culpa no atropelamento e a conduta do motorista após o acidente — se prestou socorro ou fugiu.
Atropelamento na faixa: presunção de culpa
O art. 69 do CTB assegura prioridade ao pedestre na faixa, cabendo ao condutor reduzir velocidade e redobrar atenção. Verificado o atropelamento na faixa, milita presunção de que o condutor não observou o dever de cuidado, cabendo a ele provar causa excludente.
Precedentes do TJDFT
No processo 2015.07.1.002780-5 (5ª Vara Cível de Taguatinga), motorista embriagado que atropelou pedestre na faixa e fugiu foi condenado, afirmando o juízo que a cobertura do DPVAT não afasta a responsabilidade civil autônoma.
Omissão de socorro: o entendimento do STJ
No REsp 1.512.001/SP (4ª Turma, rel. min. Antonio Carlos Ferreira, 30/04/2021), o STJ fixou que a fuga sem prestar socorro não gera dano moral automático (in re ipsa) — exige-se prova de que o abandono agravou concretamente o dano.
Dupla repercussão: cível e o art. 304 do CTB
O motorista que foge sem socorrer pode responder criminalmente pelo art. 304 do CTB e civilmente, de forma autônoma, por eventual agravamento comprovado do dano.
Conclusão
A prioridade do pedestre na faixa desloca o ônus da prova ao motorista; já a fuga do local exige prova de agravamento concreto para gerar dano moral, sem prejuízo da responsabilização criminal autônoma.
