Tempo de leitura: 2 min · Publicado em 04/09/2026
O que costuma estar coberto
Incêndio, raio e explosão costumam ser cobertura básica. Também são comuns: vendaval e granizo, roubo e furto qualificado, danos elétricos e responsabilidade civil familiar.
O dever de informação da seguradora
Pelo art. 765 do CC, vigora boa-fé objetiva recíproca. Cláusulas limitativas devem ser claras e destacadas (art. 424 CC, art. 54 CDC); ambiguidades se interpretam a favor do segurado (art. 423 CC).
Motivos comuns de recusa
Agravamento intencional do risco não comunicado (art. 768 CC), sinistro fora da cobertura, e mora no pagamento do prêmio — mas a Súmula 616 do STJ exige interpelação prévia antes de suspender a cobertura por atraso.
De quem é o ônus da prova
No REsp 2.150.776 (3ª Turma, rel. min.ª Nancy Andrighi, out/2024), o STJ reafirmou que cabe à seguradora provar a causa de exclusão, não ao segurado provar que está coberto.
O que fazer diante de negativa indevida
Solicitar justificativa por escrito, reclamar no Consumidor.gov.br (empresas supervisionadas pela Susep) e, persistindo, buscar via judicial com toda a documentação do sinistro.
