Quando a companhia aérea cancela um voo, o passageiro não é obrigado a simplesmente aceitar qualquer solução oferecida. Em regra, deve poder escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso da passagem ou, quando cabível, execução do serviço por outra modalidade de transporte. Se estiver aguardando no aeroporto, também pode ter direito à assistência material conforme …
O cancelamento de um seguro de vida relacionado à idade do segurado pode ser questionado, mas não existe uma regra segundo a qual toda não renovação seja automaticamente ilegal. A solução depende principalmente de saber se o seguro é individual ou coletivo, se houve cancelamento durante a vigência ou simples opção por não renovar ao …
Cancelamento unilateral do seguro de vida por idade do segurado: como agir na justiça? Leia mais »
Nos seguros de vida, a regra atualmente consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça é que o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato não é coberto, independentemente da discussão sobre premeditação, ressalvadas as consequências patrimoniais previstas para o período. Depois desses dois anos, o suicídio não pode ser utilizado da mesma maneira …
A alegação de doença preexistente não permite que a seguradora negue automaticamente o seguro de vida. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a recusa é ilícita quando a companhia não exigiu exames médicos antes da contratação e também não consegue demonstrar má-fé do segurado. Por outro lado, se houver prova de …
Seguro de vida negado por alegação de doença preexistente: como reverter a decisão? Leia mais »
A seguradora pode solicitar documentos necessários para verificar o roubo, identificar o veículo, conferir a titularidade e realizar a transferência antes do pagamento, mas essa exigência deve ser razoável e compatível com a finalidade da regulação do sinistro. Se o documento solicitado não existe, não pode ser obtido ou se tornou impossível de apresentar por …
A seguradora pode considerar o uso profissional do veículo na avaliação do risco e exigir que essa utilização seja informada na contratação. Porém, a negativa depois de um sinistro não é automaticamente válida apenas porque o motorista trabalhava com Uber, 99 ou outro aplicativo. É necessário verificar o questionário de contratação, o que foi perguntado …
Seguradora negou cobertura porque o motorista trabalhava com Uber/99: isso é legal? Leia mais »
O fato de o conserto do veículo ultrapassar 30 dias não gera dano moral automaticamente nem significa, por si só, que exista uma regra universal obrigando toda seguradora a concluir o reparo nesse prazo. Entretanto, uma demora excessiva e injustificada pode caracterizar falha na prestação do serviço e permitir cobrança de prejuízos materiais e, em …
Atraso de mais de 30 dias no conserto do veículo pela seguradora: cabe dano moral? Leia mais »
O seguro de automóvel pode cobrir danos causados por enchente, inundação e alagamento, mas essa cobertura não é obrigatória em toda apólice. Muitos seguros compreensivos incluem eventos dessa natureza, enquanto produtos mais restritos podem não incluí-los. Por isso, depois de um alagamento, é indispensável verificar as coberturas contratadas e comunicar imediatamente o sinistro. Mesmo havendo …
Carro alagado na enchente: o seguro de automóvel é obrigado a cobrir? Leia mais »
Quando a seguradora recusa o pagamento dos danos causados a terceiro, a primeira questão é verificar se o veículo possui cobertura de responsabilidade civil facultativa e se o acidente está dentro dos riscos e limites contratados. A negativa da seguradora não elimina automaticamente a responsabilidade de quem causou o acidente: o motorista ou proprietário pode …
Seguradora de veículos se recusa a cobrir danos a terceiros: de quem é a culpa? Leia mais »
