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Contratos

Contrato de parceria comercial com cláusula de exclusividade violada por parceiro que atendeu concorrente: como cobrar perdas?

Sim, dá para cobrar do parceiro que furou a exclusividade e passou a atender um concorrente, mas a cobrança não é automática. Você precisa mostrar o que perdeu de verdade, com números e documentos, e separar isso da multa do contrato, que costuma ser outra coisa. Sem essa conta bem feita, o pedido esbarra logo …

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Empresa contrata prestador de serviços que subcontrata terceiros sem autorização gerando prejuízos: de quem é a responsabilidade?

Na prática, quem responde primeiro pelo prejuízo é a empresa que você contratou, mesmo que o serviço tenha sido executado por um terceiro que ela chamou sem avisar. Foi ela que assumiu o compromisso com você, e a decisão de delegar o trabalho para outra pessoa foi dela — não sua. O prestador subcontratado também …

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Fornecedor de insumos industriais alterou tabela de preços de forma retroativa durante vigência de contrato de fornecimento: é lícito?

Seu caso envolve uma situação semelhante? Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório. Entrar em contato pelo WhatsApp Não. Um fornecedor não pode, como regra, aplicar de forma retroativa uma nova tabela de preços sobre pedidos já confirmados ou …

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Contrato de locação de equipamentos industriais com cláusula de manutenção abusiva a cargo exclusivo do locatário: como revisar?

Cláusula que joga toda a manutenção do equipamento alugado para o locatário — incluindo desgaste natural, defeito de fabricação e problema que já existia antes da entrega — costuma ser desequilibrada e pode ser revista. Na locação, quem é dono do equipamento continua responsável por entregá-lo e mantê-lo em condições de uso; transferir esse risco …

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Emissão de nota promissória vinculada a contrato de prestação de serviços inexigível: como sustar o protesto por liminar?

Se você assinou uma nota promissória como garantia de um serviço que não foi entregue direito — ou nem foi entregue — e ela está prestes a ser protestada, dá para pedir na Justiça uma decisão urgente suspendendo o protesto antes que ele aconteça. O pedido tem nome de sustação e precisa provar, com documentos, …

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Distrato de contrato de representação comercial sem o pagamento da indenização mínima legal de 1/12 avos: como cobrar?

Sim, dá para cobrar. Quando a empresa encerra um contrato de representação comercial sem motivo justo, existe uma indenização mínima garantida ao representante: um doze avos de tudo o que ele recebeu de comissão durante toda a relação. O valor pode ser cobrado direto com a empresa ou na Justiça, mesmo sem previsão expressa no …

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Sócio minoritário é impedido de acessar livros contábeis e balanços da empresa pelos administradores: como exigir judicialmente?

Sim: o sócio minoritário tem direito de ver os livros contábeis e os balanços da empresa, mesmo sem participar da administração. Se os administradores recusam esse acesso, o caminho é notificar formalmente pedindo os documentos e, mantida a recusa, pedir na Justiça a exibição forçada, com prazo e multa diária até o cumprimento. Por que …

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Ex-franqueado abriu concorrente no mesmo endereço: o que a franqueadora pode fazer?

Se o ex-franqueado abriu um negócio concorrente logo depois do fim do contrato, e ainda por cima no mesmo endereço onde funcionava a franquia, a franqueadora tem, sim, caminhos jurídicos rápidos: pedir na Justiça que ele pare de operar ali, que devolva sinalização e material de marca, e cobrar indenização pelos clientes e pelo faturamento …

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Contrato de franquia acabou pelo prazo: ex-franqueado pode continuar usando o modelo de negócio?

Quando o contrato de franquia termina porque o prazo combinado chegou ao fim — e não porque alguém quebrou uma cláusula — o ex-franqueado não pode simplesmente continuar operando do jeito que aprendeu: usar o método, o layout, os fornecedores homologados e o know-how da rede é, em regra, proibido a partir do dia seguinte …

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