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Contratos

Cláusula de não aliciamento de clientes violada pela empresa parceira: como cobrar?

Quando a empresa parceira descumpre a cláusula de não aliciamento e passa a abordar diretamente os clientes que conheceu através da parceria, a empresa prejudicada pode notificar formalmente o infrator, exigir que a conduta pare e cobrar indenização pelos clientes perdidos — desde que reúna provas de que a abordagem partiu da parceira, e não …

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A cláusula MAC não se configurou na compra da empresa, mas o comprador quer desistir do negócio: isso é possível?

Se não houve uma mudança realmente grave e específica no negócio comprado, o comprador não tem o direito automático de desistir só porque mudou de ideia, e recuar nessas condições costuma ser tratado como descumprimento do contrato. A cláusula MAC existe para situações excepcionais, não para dar uma porta de saída sempre que o comprador …

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Posso rescindir contrato de consultoria empresarial por perda de confiança mesmo sem cláusula de justa causa?

Sim, é possível encerrar um contrato de consultoria empresarial por perda de confiança mesmo sem cláusula de justa causa escrita, porque esse tipo de contrato costuma depender da confiança pessoal entre as partes; mas a forma de encerrar muda o resultado: sem previsão específica, o caminho mais seguro é o aviso prévio, e não a …

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O shopping cobra aluguel percentual sobre as vendas da loja: o lojista pode questionar essa cláusula?

Cobrar aluguel calculado sobre um percentual das vendas da loja é uma prática legítima e muito comum em shopping centers, reconhecida como parte do modelo de negócio desse tipo de empreendimento, e não é, por si só, uma cláusula abusiva. O que pode ser questionado é a forma como esse valor é calculado, cobrado ou …

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O licenciado da minha marca parou de pagar os royalties: como cobrar e o que posso fazer?

Se o licenciado da sua marca parou de pagar os royalties combinados, o caminho é notificá-lo por escrito cobrando os valores em aberto, com prazo para regularizar; se o atraso continuar, dá para calcular o débito com base no contrato, aplicar a multa e os juros previstos e buscar a cobrança judicial, podendo inclusive encerrar …

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A contratante executou o seguro-garantia ou a fiança bancária sem motivo: como recuperar o valor?

Se a execução aconteceu sem inadimplemento real ou de forma desproporcional ao prejuízo, a empresa executada tem direito de cobrar de volta o valor pago pela seguradora ou pelo banco, além de eventuais perdas e danos. O caminho mais rápido é reunir prova de que o contrato foi cumprido e notificar a contratante; quando isso …

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Sócio controlador vendeu o controle da empresa e não estendeu a oferta ao minoritário: como cobrar o direito de tag along previsto no acordo de acionistas?

Quando o acordo de acionistas prevê tag along, o sócio controlador que vende sua participação é obrigado a garantir ao minoritário a chance de vender junto, nas mesmas condições ou nas condições combinadas no acordo. Se isso não acontece, o minoritário pode exigir inclusão na venda ou cobrar do controlador a diferença entre o que …

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Earn-out não pago na venda de quotas ou ações: como cobrar o valor combinado?

Quando o comprador não paga o earn-out combinado na venda de quotas ou ações, o vendedor pode cobrar o valor mesmo sem processo judicial imediato: primeiro é preciso verificar se as metas foram realmente atingidas, reunir os números que provam isso e notificar formalmente o comprador antes de qualquer ação mais dura. Earn-out é a …

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Fornecedor internacional atrasou o embarque da mercadoria mesmo com Incoterm definido no contrato: de quem é a responsabilidade pelo prejuízo?

Na compra e venda internacional, o Incoterm escolhido define quem paga o frete, o seguro e em que ponto o risco passa para o comprador — mas não autoriza o fornecedor a embarcar quando quiser. Se o prazo de embarque foi combinado e não foi cumprido, o atraso é descumprimento de contrato, e o prejuízo …

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