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Contratos

Seguro Empresarial Multirrisco: Como Ler o Contrato e Evitar Negativa de Cobertura por Perfil de Risco

O seguro empresarial multirrisco — também chamado de seguro patrimonial ou seguro compreensivo empresarial — é hoje uma das principais ferramentas de proteção financeira de empresas de todos os portes. Em uma única apólice, ele costuma reunir coberturas como incêndio, queda de raio e explosão, roubo e furto qualificado de bens, danos elétricos, vendaval e …

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Seguro de Carga na Prática: RCTR-C, RCF-DC e o Seguro do Embarcador na Responsabilidade por Roubo

O roubo de carga durante o transporte rodoviário é um dos maiores riscos operacionais do comércio brasileiro, e por trás de cada sinistro dessa natureza normalmente existe não uma, mas duas ou três apólices de seguro diferentes, contratadas por partes distintas, com finalidades distintas. É comum que embarcadores (donos da mercadoria) e transportadoras confundam essas …

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Cobertura de Lucros Cessantes no Seguro Empresarial: Como Funciona e Por Que as Seguradoras Negam o Pagamento

Um incêndio na fábrica, o desabamento parcial do galpão ou uma explosão no depósito costumam gerar duas contas muito diferentes. A primeira é visível: máquinas, estoque e estrutura danificados, cobertos pelo seguro patrimonial. A segunda é invisível, mas frequentemente mais grave: o faturamento que deixa de entrar enquanto a empresa está parada, somado às despesas …

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Seguro D&O: o que cobre, para quem serve e quando é acionado

Administrar uma empresa envolve tomar decisões sob incerteza — e decisões de gestão, mesmo quando bem-intencionadas e tecnicamente corretas, podem gerar prejuízos a sócios, investidores, credores, empregados ou ao próprio mercado. Quando isso acontece, não é incomum que diretores, administradores e conselheiros sejam pessoalmente cobrados, judicial ou administrativamente, por decisões tomadas no exercício do cargo. …

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Seguro Garantia: Como Funciona e Quando é Exigido em Contratos

Contratos empresariais e contratos públicos costumam exigir algum tipo de garantia para assegurar que a parte responsável por executar uma obra, prestar um serviço ou cumprir uma obrigação judicial de fato o fará — ou que, se não fizer, haverá recursos disponíveis para reparar o prejuízo. O seguro garantia é hoje uma das formas mais …

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Cláusula de Arbitragem nos Termos da Uber: o Motorista é Obrigado a Arbitrar?

Uma cláusula de arbitragem ou eleição de foro precisa ser analisada no contrato efetivamente aceito pelo motorista. Não se deve presumir que ela exista ou seja inválida apenas porque o contrato é de adesão. A possibilidade de procurar a Justiça também não demonstra direito à reativação ou indenização: o motivo do bloqueio e as provas …

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STJ define limites da cláusula de não concorrência em contratos empresariais

A cláusula de não concorrência pós-contratual é instrumento cada vez mais presente em contratos empresariais — sociedades, franquias e prestação de serviços — como forma de proteger investimentos, carteira de clientes e know-how transferido entre as partes. Ao mesmo tempo, essa restrição contratual limita a livre iniciativa e o direito de uma das partes exercer …

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Cláusula Penal Sob Controle: O STJ Entre a Demurrage e o Distrato Imobiliário

Multas contratuais existem para desestimular o descumprimento e prefixar perdas, mas nunca podem se transformar em instrumento de enriquecimento sem causa de uma das partes. Essa é a linha tênue que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido chamado a traçar repetidamente, seja em contratos empresariais complexos, seja em relações de consumo massificadas. Duas …

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Joint venture, consórcio ou sociedade em conta de participação desfeita unilateralmente por um sócio: como cobrar?

Quando um parceiro decide encerrar sozinho uma joint venture, um consórcio ou uma sociedade em conta de participação sem seguir o que foi combinado, o prejudicado pode notificar formalmente o rompimento indevido, exigir a prestação de contas do negócio conjunto e cobrar indenização pelos prejuízos causados — o caminho exato depende de como a parceria …

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