Contratos

Se o ex-franqueado abriu um negócio concorrente logo depois do fim do contrato, e ainda por cima no mesmo endereço onde funcionava a franquia, a franqueadora tem, sim, caminhos jurídicos rápidos: pedir na Justiça que ele pare de operar ali, que devolva sinalização e material de marca, e cobrar indenização pelos clientes e pelo faturamento …

Ex-franqueado abriu concorrente no mesmo endereço: o que a franqueadora pode fazer? Leia mais »

Quando o contrato de franquia termina porque o prazo combinado chegou ao fim — e não porque alguém quebrou uma cláusula — o ex-franqueado não pode simplesmente continuar operando do jeito que aprendeu: usar o método, o layout, os fornecedores homologados e o know-how da rede é, em regra, proibido a partir do dia seguinte …

Contrato de franquia acabou pelo prazo: ex-franqueado pode continuar usando o modelo de negócio? Leia mais »

O empreiteiro responde por 5 anos pela solidez da obra. Veja prazos para rachadura e infiltração, quem responde, como provar e o que dá para exigir.

Recebeu notificação de descumprimento contratual? Veja o que ela muda de fato, o que reunir e o que evitar antes de responder.

Mercadoria chegou avariada? O prazo para reclamar muda conforme o dano ser visível na entrega ou aparecer depois de aberta a caixa.

A franqueadora abriu outra loja perto da sua? Veja quando existe exclusividade de território, como provar o prejuízo, o que dá para cobrar e o que fazer agora.

Comprou um ponto comercial e apareceu dívida do antigo dono? Veja quem paga imposto, dívida trabalhista e fornecedor, e como cobrar do vendedor.

Passar o contrato para outra pessoa não libera quem assinou primeiro sem a concordância expressa do credor. Veja quando você continua devendo.

Venceu a licitação e o órgão não assina o contrato? Veja o que a adjudicação garante, quando a recusa é ilegal, o que dá para cobrar e os prazos.