Contratos

Quando o comprador não paga o earn-out combinado na venda de quotas ou ações, o vendedor pode cobrar o valor mesmo sem processo judicial imediato: primeiro é preciso verificar se as metas foram realmente atingidas, reunir os números que provam isso e notificar formalmente o comprador antes de qualquer ação mais dura. Earn-out é a …

Earn-out não pago na venda de quotas ou ações: como cobrar o valor combinado? Leia mais »

Na compra e venda internacional, o Incoterm escolhido define quem paga o frete, o seguro e em que ponto o risco passa para o comprador — mas não autoriza o fornecedor a embarcar quando quiser. Se o prazo de embarque foi combinado e não foi cumprido, o atraso é descumprimento de contrato, e o prejuízo …

Fornecedor internacional atrasou o embarque da mercadoria mesmo com Incoterm definido no contrato: de quem é a responsabilidade pelo prejuízo? Leia mais »

Sim, dá para cobrar do parceiro que furou a exclusividade e passou a atender um concorrente, mas a cobrança não é automática. Você precisa mostrar o que perdeu de verdade, com números e documentos, e separar isso da multa do contrato, que costuma ser outra coisa. Sem essa conta bem feita, o pedido esbarra logo …

Contrato de parceria comercial com cláusula de exclusividade violada por parceiro que atendeu concorrente: como cobrar perdas? Leia mais »

Na prática, quem responde primeiro pelo prejuízo é a empresa que você contratou, mesmo que o serviço tenha sido executado por um terceiro que ela chamou sem avisar. Foi ela que assumiu o compromisso com você, e a decisão de delegar o trabalho para outra pessoa foi dela — não sua. O prestador subcontratado também …

Empresa contrata prestador de serviços que subcontrata terceiros sem autorização gerando prejuízos: de quem é a responsabilidade? Leia mais »

Seu caso envolve uma situação semelhante? Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente. Para informações sobre análise jurídica do seu caso, entre em contato com o escritório. Entrar em contato pelo WhatsApp Não. Um fornecedor não pode, como regra, aplicar de forma retroativa uma nova tabela de preços sobre pedidos já confirmados ou …

Fornecedor de insumos industriais alterou tabela de preços de forma retroativa durante vigência de contrato de fornecimento: é lícito? Leia mais »

Cláusula que joga toda a manutenção do equipamento alugado para o locatário — incluindo desgaste natural, defeito de fabricação e problema que já existia antes da entrega — costuma ser desequilibrada e pode ser revista. Na locação, quem é dono do equipamento continua responsável por entregá-lo e mantê-lo em condições de uso; transferir esse risco …

Contrato de locação de equipamentos industriais com cláusula de manutenção abusiva a cargo exclusivo do locatário: como revisar? Leia mais »

Se você assinou uma nota promissória como garantia de um serviço que não foi entregue direito — ou nem foi entregue — e ela está prestes a ser protestada, dá para pedir na Justiça uma decisão urgente suspendendo o protesto antes que ele aconteça. O pedido tem nome de sustação e precisa provar, com documentos, …

Emissão de nota promissória vinculada a contrato de prestação de serviços inexigível: como sustar o protesto por liminar? Leia mais »

Sim, dá para cobrar. Quando a empresa encerra um contrato de representação comercial sem motivo justo, existe uma indenização mínima garantida ao representante: um doze avos de tudo o que ele recebeu de comissão durante toda a relação. O valor pode ser cobrado direto com a empresa ou na Justiça, mesmo sem previsão expressa no …

Distrato de contrato de representação comercial sem o pagamento da indenização mínima legal de 1/12 avos: como cobrar? Leia mais »

Sim: o sócio minoritário tem direito de ver os livros contábeis e os balanços da empresa, mesmo sem participar da administração. Se os administradores recusam esse acesso, o caminho é notificar formalmente pedindo os documentos e, mantida a recusa, pedir na Justiça a exibição forçada, com prazo e multa diária até o cumprimento. Por que …

Sócio minoritário é impedido de acessar livros contábeis e balanços da empresa pelos administradores: como exigir judicialmente? Leia mais »