PT EN ES ZH

Direito de Família

Mala de viagem com passaportes e brinquedo infantil em sala de aeroporto - PHC Advogados

Mudança com os filhos para o exterior após o divórcio: autorização do outro genitor, guarda e convivência

Enquanto ambos os pais exercem o poder familiar, a mudança de residência dos filhos para o exterior exige o consentimento do outro genitor ou autorização judicial que o supra. A guarda unilateral não dispensa essa exigência. A saída ou a permanência no exterior em violação de direitos de guarda pode levar a pedido de retorno …

Mudança com os filhos para o exterior após o divórcio: autorização do outro genitor, guarda e convivência Leia mais »

Tablet com gráficos de carteira de investimentos sobre mesa de escritório - PHC Advogados

Carteira de investimentos no divórcio: ações, fundos, FIIs e renda fixa na partilha, com origem dos recursos, data de avaliação e prova

Na partilha de uma carteira, o que pesa não é o nome do titular na corretora, mas quatro perguntas: de onde vieram os recursos, em que data ela será avaliada, por qual valor cada ativo será contado e como isso será provado. Dividir em espécie ou em valor vem depois, e vender às pressas pode …

Carteira de investimentos no divórcio: ações, fundos, FIIs e renda fixa na partilha, com origem dos recursos, data de avaliação e prova Leia mais »

Maquete de edifício em construção e plantas sobre mesa de reunião - PHC Advogados

Imóvel na planta e compromisso de compra e venda não registrado no divórcio: o que se partilha e como proteger o direito

No divórcio, a compra de imóvel na planta pode envolver direitos aquisitivos, ainda sem propriedade registrada. A partilha considera o regime de bens e a origem dos recursos. As parcelas pagas não devem ser somadas ao valor dos direitos se já nele incorporadas. A falta de registro do compromisso não impede, por si só, a …

Imóvel na planta e compromisso de compra e venda não registrado no divórcio: o que se partilha e como proteger o direito Leia mais »

Caixa de relógio, chave dourada e escritura sobre mesa de mogno - PHC Advogados

Doação entre cônjuges durante o casamento: validade conforme o regime de bens e efeitos no divórcio

A doação entre cônjuges pode ser válida, mas depende do regime de bens, da forma e do que foi doado. A comunhão universal é o ponto mais sensível; na separação convencional, e na comunhão parcial quanto a bens particulares, há mais margem. No divórcio, o central é saber se houve liberalidade, pagamento ou partilha. Doação …

Doação entre cônjuges durante o casamento: validade conforme o regime de bens e efeitos no divórcio Leia mais »

Apólice de seguro de vida e título de capitalização sobre mesa, com alianças e caneta - PHC Advogados

Seguro de vida com resgate e título de capitalização no divórcio: o que entra na partilha e como provar

Na comunhão parcial, pode ser discutida a parcela comunicável do direito de resgate existente no seguro ou no título de capitalização. Isso não significa dividir o capital por morte nem devolver metade de todos os pagamentos: parte deles pode ter custeado risco, despesas ou sorteios. A indicação de beneficiário é questão distinta. Seguro de vida …

Seguro de vida com resgate e título de capitalização no divórcio: o que entra na partilha e como provar Leia mais »

Globo, passaportes e certidão de casamento, tema casamento celebrado no exterior e regime de bens

Casamento celebrado no exterior: qual regime de bens vale no Brasil

O regime de bens de um casamento celebrado no exterior não é definido pelo país da cerimônia. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro manda aplicar a lei do país onde os nubentes tinham domicílio e, se for diverso, a do primeiro domicílio conjugal. Por isso, brasileiros domiciliados no Brasil que casam fora …

Casamento celebrado no exterior: qual regime de bens vale no Brasil Leia mais »

Envelopes internacionais, passaporte e relógio de mesa, tema divórcio com cônjuge no exterior

Divórcio com cônjuge no exterior: citação, competência e reconhecimento da decisão

É possível pedir divórcio no Brasil com o outro cônjuge no exterior, desde que haja competência brasileira. A citação pode exigir cooperação internacional. O divórcio estrangeiro consensual simples dispensa homologação; sua averbação atualiza o registro brasileiro. Nas demais hipóteses, examina-se a necessidade de homologação pelo STJ. A Justiça brasileira é competente se o outro cônjuge …

Divórcio com cônjuge no exterior: citação, competência e reconhecimento da decisão Leia mais »

Escritura de divórcio em cartório com maquetes de imóveis e chaves, tema divórcio com muitos bens

Divórcio em cartório com muitos bens: partilha desigual, documentos e tributos

É possível divorciar em cartório com muitos bens, mediante consenso e assistência jurídica. A partilha pode ficar para depois. Havendo filhos comuns menores ou incapazes, suas questões exigem prévia resolução judicial; no divórcio com partilha, deve-se comprovar o trânsito em julgado. Gravidez e eventual excesso de meação exigem análise própria. Divórcio em cartório com patrimônio …

Divórcio em cartório com muitos bens: partilha desigual, documentos e tributos Leia mais »

Alianças douradas sobre contrato em pasta de couro: alteração do regime de bens

Alterar o regime de bens durante o casamento: pedido, justificativa e proteção de credores

É possível, mas não por simples acordo: os dois cônjuges pedem autorização ao juiz, com justificativa séria, e o pedido não pode prejudicar terceiros, como credores. Há intimação do Ministério Público, edital e averbação. Em regra, a mudança produz efeitos a partir do trânsito em julgado, salvo pedido expresso e exame judicial da retroatividade. Posso …

Alterar o regime de bens durante o casamento: pedido, justificativa e proteção de credores Leia mais »

Scroll to Top
Rolar para cima