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Direito de Família

Mesa de escritório com documentos de propriedade intelectual, tema marca e direitos autorais no divórcio

Marca, software e direitos autorais no divórcio: o que entra na partilha

Depende do regime de bens e do que se discute. A autoria não se transfere. Os direitos patrimoniais do próprio autor, em regra, não se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário; os rendimentos da exploração seguem o regime de bens. Marca e software exigem análise da titularidade, das datas e dos contratos; a proteção do …

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Escultura, relógio, joia e lupa sobre mesa, tema obras de arte e joias no divórcio

Obras de arte e joias no divórcio: prova, avaliação e compensação

No divórcio, obras de arte, joias, relógios e vinhos seguem o regime de bens: na comunhão parcial, o comprado durante o casamento tende a ser partilhado, e o recebido por herança ou doação costuma ficar de fora. Quem alega bem particular deve provar origem e data, e a avaliação pode exigir especialista. Por que bens …

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Mesa de escritório com documentos e objetos de valor, tema pacto antenupcial de empresário

Pacto antenupcial de empresário: cláusulas válidas, nulas e riscos futuros

O pacto antenupcial de empresário pode escolher o regime patrimonial e ajustar o tratamento de quotas, desde que feito por escritura pública antes do casamento e registrado. É nula a cláusula contrária a norma cogente. Disposições sobre aspectos pessoais e efeitos perante terceiros exigem exame específico; nulidade e impossibilidade de opor uma cláusula a terceiros …

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Dois adultos observam uma chave ao lado de um carro na garagem de condomínio. Imagem ilustrativa.

Consórcio e veículo financiado no divórcio: cota não contemplada, parcelas pagas e quem fica com o carro

No divórcio, consórcio e carro financiado não se resolvem pelo nome do titular. Na cota não contemplada, o que existe é um crédito formado pelas parcelas pagas; no veículo já adquirido, contam o valor atual, o saldo devedor e quem pagou o quê. O acordo deve prever também a dívida perante o banco ou a …

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Profissional de saúde observa o espaço e os equipamentos de um consultório vazio. Imagem ilustrativa.

Consultório, escritório ou clínica no divórcio: o que se avalia e o que não entra na partilha

Na partilha de um profissional liberal, divide-se o patrimônio construído pela atividade, como quotas, valores a receber e eventual valor da estrutura, e não a profissão, o diploma ou a capacidade futura de trabalhar. O desafio é separar patrimônio de renda pessoal e avaliar o primeiro sem contá-lo duas vezes. Profissão não se divide, estrutura …

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Produtora rural e técnico caminham junto à cerca de um pasto com gado. Imagem ilustrativa.

Propriedade rural, safra e gado no divórcio: como avaliar e partilhar a atividade agropecuária

Na partilha de um produtor rural, a terra, a safra, o gado, as máquinas e o crédito de custeio são tratados de formas diferentes. A fazenda herdada pode continuar particular, mas a produção obtida durante o casamento e os bens adquiridos com ela podem entrar na conta. O ponto central é separar o patrimônio da …

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Mulher abre a janela de um apartamento parcialmente vazio, com caixas organizadas. Imagem ilustrativa.

Ex-cônjuge que fica sozinho no imóvel comum: quando cabe cobrar pelo uso exclusivo antes da partilha

Quando um dos ex-cônjuges permanece sozinho no imóvel comum antes da partilha, o outro pode ter direito a compensação pelo uso exclusivo, mas isso não é automático. Pesam a oposição de quem saiu, a ciência do ocupante, o valor de mercado do aluguel e a presença de filhos dependentes. Antes da partilha, o imóvel comum …

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Chave sobre pasta de documentos e pequena maquete de casa em bancada clara. Imagem ilustrativa.

Financiamento imobiliário com FGTS no divórcio: o que entra na partilha e como tratar o banco

Em imóvel financiado, a partilha separa o que foi pago durante o casamento, inclusive entrada e parcelas quitadas com FGTS, do saldo devedor, que continua perante o banco independentemente do divórcio. O resultado depende do regime de bens, da data do contrato e dos extratos que provam cada pagamento. Imóvel financiado não se partilha como …

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Casal lê um documento junto à mesa da cozinha. Imagem ilustrativa.

Contrato de convivência assinado depois pode retroagir para mudar o regime de bens?

O contrato de convivência permite organizar os efeitos patrimoniais da união estável. O problema surge quando ele é assinado depois de anos e tenta estabelecer separação de bens desde o início. Reconhecer a data de início do vínculo é diferente de alterar retroativamente o regime que incidiu sobre o patrimônio já adquirido. Por que a …

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