Marca, software e direitos autorais no divórcio: o que entra na partilha
Depende do regime de bens e do que se discute. A autoria não se transfere. Os direitos patrimoniais do próprio autor, em regra, não se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário; os rendimentos da exploração seguem o regime de bens. Marca e software exigem análise da titularidade, das datas e dos contratos; a proteção do …
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