Direito do Trabalho

Auxílio-alimentação não integra o salário, salvo se pago em dinheiro. Veja as regras da Lei nº 14.442/2022, o papel do PAT, descontos permitidos e riscos de supressão.

PLR só fica fora do salário se cumprir a Lei nº 10.101/2000: negociação prévia, metas objetivas, participação sindical e periodicidade correta. Veja o passo a passo.

Prêmios não integram o salário quando decorrem de desempenho superior ao ordinário. Veja a diferença para gratificação ajustada e como estruturar o programa com segurança.

Cargo de confiança exige poderes de gestão reais e gratificação mínima de 40%. Veja como comprovar o enquadramento, calcular o percentual e evitar passivo de horas extras.

Mensagem fora do horário nem sempre gera hora extra. Veja a diferença entre sobreaviso, tempo à disposição e dano moral, e como montar uma política de comunicação segura.

Teletrabalho por jornada gera horas extras; por produção ou tarefa, não. Veja como escolher o regime, provar a jornada digital e regular equipamentos e reembolso.

Banco de horas por acordo individual escrito vale por até 6 meses; o anual exige norma coletiva. Veja limites, saldo negativo, prova e os erros que invalidam o regime.

Quando o juiz do trabalho pode atingir bens dos sócios, como funciona o incidente do art. 855-A da CLT, a diferença entre teoria maior e menor e quais bens são impenhoráveis.

Quem compra uma empresa responde pelo passivo trabalhista anterior. Veja o que dizem os arts. 10, 448 e 448-A da CLT, a exceção da recuperação judicial e como blindar o contrato.