Direito do Trabalho

O sócio que sai da empresa responde por dívidas trabalhistas do período em que foi sócio, em ações ajuizadas até 2 anos após a averbação. Veja a ordem de cobrança e as exceções.

Sócios em comum não bastam para configurar grupo econômico. Veja o que exige o art. 2º da CLT, quando há responsabilidade solidária e como organizar a estrutura societária.

Contratar MEI é legal, mas pode gerar vínculo de emprego. Veja os requisitos do art. 3º da CLT, os sinais de risco na prática e como estruturar a contratação com segurança.

Entenda a diferença entre a demissão por acordo do art. 484-A da CLT e o acordo extrajudicial homologado, o que a empresa paga em cada caso e como redigir a quitação.

Como descontar falta injustificada, quando o DSR é perdido e qual medida disciplinar aplicar sem gerar passivo trabalhista.

Abandono de emprego exige mais do que contar faltas. Veja os dois elementos da tese, a convocação correta e os erros que levam à reversão.

Como aplicar justa causa com segurança: requisitos do art. 482 da CLT, prova, imediatidade, gradação de penas e os erros que levam à reversão.

Veja os prazos legais para o pagamento do salário e das verbas rescisórias, o que muda quando o atraso vira rotina e como organizar a cobrança com segurança.

Entenda como funciona a proteção provisória no emprego durante a gestação, quais datas são decisivas na análise e quais documentos reunir após o desligamento.