Direito do Trabalho

Trocar de uniforme na empresa pode contar como jornada de trabalho. Entenda quando o tempo à disposição gera horas extras, o que dizem a CLT e o TST e como provar.

Na escala 12×36 o feriado é considerado compensado, mas adicional noturno, intervalo e horas além do plantão continuam devidos. Veja como conferir sua situação.

Férias devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência. Veja quando o cancelamento gera reparação por passagens e hospedagem e o que fazer para organizar a cobrança.

A venda de até 1/3 das férias é faculdade do empregado, com prazo próprio no art. 143 da CLT. Veja o que fazer quando a empresa impõe a conversão e quais são os limites.

Aprovado, pediu demissão e a vaga sumiu? Entenda quando a promessa de contratação gera responsabilidade, quais provas importam e o que pode ser indenizado.

Receber parte do salário sem registro reduz férias, 13º, FGTS e até a aposentadoria. Veja como comprovar a remuneração real e quais direitos podem ser recalculados.

Adicional de 20% e hora noturna de 52min30s: entenda como calcular, quando há direito na prorrogação após as 5h e quais reflexos o adicional gera no contracheque.

O preposto não precisa ser empregado, mas deve conhecer os fatos — e suas declarações obrigam a empresa. Veja como escolher, preparar e evitar a confissão em audiência.

Honorários de 5% a 15% pelo art. 791-A da CLT e o que mudou com a ADI 5766. Veja sucumbência recíproca, gratuidade, perícia e o efeito na estratégia de defesa.