Diretor estatutário ou empregado CLT? Quando pode existir vínculo
A eleição para diretoria não afasta automaticamente o vínculo. Veja os sinais analisados pela Justiça, o efeito sobre o contrato do empregado promovido e como estruturar.
Direito do Trabalho
Empregado afastado pelo INSS: manutenção do plano de saúde e obrigações da empresa
Durante o afastamento o contrato fica suspenso, mas o plano de saúde deve ser mantido. Veja o que permanece devido, a vedação à dispensa e o que fazer após a alta.
Exame toxicológico de motoristas empregados: obrigações da empresa
Exame toxicológico é obrigatório na admissão e no desligamento do motorista profissional. Veja prazos, confidencialidade, direito à contraprova e o que fazer em caso positivo.
Suspensão disciplinar: quando pode ser aplicada e quais são os limites
A suspensão disciplinar não pode ultrapassar 30 dias consecutivos. Veja requisitos de validade, gradação correta, formalização do termo e os erros que anulam a punição.
Atestado para acompanhar filho ou familiar: quando a empresa deve aceitar
O art. 473 da CLT prevê hipóteses específicas de ausência justificada. Veja o que a lei garante, o papel da convenção coletiva e como evitar criar direito sem querer.
Rastreamento por GPS em veículo corporativo: limites do monitoramento do empregado
Rastrear veículo da empresa é possível com transparência, finalidade legítima e limite de jornada. Veja os riscos, o efeito sobre horas extras e como implementar com segurança.
eSocial e SST: obrigações, fiscalização e riscos para o empregador
Os eventos de SST no eSocial tornaram a fiscalização remota e sistemática. Veja o que informar, como organizar o fluxo interno e quais inconsistências geram autuação.
Home office no exterior: quais regras trabalhistas a empresa deve observar
Teletrabalho no exterior envolve CLT, Lei nº 7.064/1982, visto, tributação e previdência. Veja as cinco camadas do problema e a documentação mínima antes de autorizar.
Estorno de comissão após cancelamento da venda: quando é permitido
Estorno é admissível quando a venda é cancelada, mas não por inadimplência do cliente. Veja requisitos da política de comissionamento, limites do art. 462 e reflexos.