Direito do Trabalho

Férias podem ser divididas em até 3 períodos, um com no mínimo 14 dias. Veja combinações válidas, a vedação dos 2 dias antes de feriado e como comprovar a concordância.

A dobra do art. 137 da CLT incide quando as férias são concedidas fora do período concessivo. Veja o que mudou quanto ao atraso no pagamento e como regularizar o passivo.

Atestado falso pode gerar justa causa, mas exige prova. Veja como conferir autenticidade sem violar dados de saúde, quando punir e por que a maioria das dispensas é revertida.

Cipeiro eleito e suplente têm estabilidade contra dispensa arbitrária, do registro da candidatura até 1 ano após o mandato. Veja o que a empresa ainda pode fazer.

Gravação feita por um dos participantes costuma ser lícita; interceptação por terceiro, não. Veja como impugnar o conteúdo e como conduzir reuniões sensíveis com segurança.

Contradita, contraprova documental, multa do art. 793-D da CLT e ofício ao Ministério Público: os caminhos legítimos da empresa diante de depoimento falso em audiência.

Passo a passo da investigação interna: medidas imediatas, entrevistas, provas admissíveis, direito de defesa, relatório final e decisão proporcional, com respaldo jurídico.

A Lei nº 14.457/2022 tornou obrigatórias medidas de prevenção ao assédio para empresas com CIPA. Veja como estruturar código de conduta, canal de denúncias e capacitação.

O regulamento interno adere ao contrato de trabalho e sustenta medidas disciplinares. Veja o que pode constar, como comprovar ciência e como alterar sem gerar passivo.