Direito do Trabalho

Limitar idas ao banheiro, cronometrar ou punir é abuso e pode gerar dano moral. Veja o que a NR-24 e a NR-17 exigem, o que a empresa pode organizar e como provar.

Quem trabalha de moto em via pública tem direito a 30% de periculosidade sobre o salário-base. Veja requisitos, exceções da NR-16, cálculo, reflexos e como provar.

O adicional de 25% é devido na transferência provisória com mudança de domicílio. Veja quando a empresa pode transferir, como calcular e quem paga as despesas.

Benefício habitual incorpora ao contrato e não pode ser cortado unilateralmente. Veja o que diz o art. 468 da CLT, o papel da norma coletiva e como pedir o restabelecimento.

Desconto por dano no salário só é válido em caso de dolo ou com ajuste prévio escrito. Veja o que a CLT permite, os limites e como recuperar valores descontados.

Entenda o que o STF definiu sobre vínculo entre motoristas, entregadores e plataformas, quais situações continuam fora da tese e quais direitos independem do vínculo.

Empregada doméstica e babá têm carteira assinada, jornada controlada, horas extras, FGTS e férias. Veja a regra dos 2 dias, a lista de direitos e o que fazer sem registro.

Discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no trabalho é ilícita. Veja direitos sobre nome social, benefícios ao cônjuge, demissão discriminatória e provas.

Vítima de racismo ou injúria racial no trabalho tem direito a reparação, pode pedir rescisão indireta e responsabilizar o autor. Veja as vias disponíveis e como provar.