Direito do Trabalho

A CAT deve ser emitida até o 1º dia útil seguinte ao acidente, mesmo sem afastamento. Veja hipóteses, tipos de comunicação, prazos e as consequências da omissão.

A CAT é emitida pela prestadora, mas a contratante responde pelas condições de segurança do ambiente. Veja a divisão de deveres, as três frentes de responsabilização e a prevenção.

Contrato escrito com valor-hora, convocação com 3 dias de antecedência e pagamento discriminado ao fim de cada período. Veja as regras do art. 452-A da CLT e os erros comuns.

Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% dos cargos. Veja como calcular, a regra da dispensa condicionada do art. 93, § 1º, e riscos de autuação.

A cota de aprendizes vai de 5% a 15% por estabelecimento. Veja como calcular, requisitos do contrato, limites de jornada, hipóteses de extinção e riscos de fiscalização.

Trabalho temporário só cabe em substituição transitória ou demanda complementar, por até 180 dias prorrogáveis por 90. Veja limites, obrigações da tomadora e riscos.

A diferença entre representante comercial e vendedor empregado está na autonomia real. Veja os sinais analisados pela Justiça e como estruturar a relação com segurança.

Terceirizar a atividade principal é lícito, mas a contratante responde subsidiariamente. Veja o que fiscalizar, a quarentena de 18 meses e o que caracteriza fraude.

Romper o contrato de experiência antes do prazo gera indenização do art. 479 da CLT — salvo cláusula assecuratória. Veja prazos, prorrogação e o custo de cada cenário.