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Direito do Trabalho

Bloqueio de Motorista de Aplicativo por Excesso de Cancelamentos: o Que Diz a Justiça

Cancelamentos reiterados podem fundamentar bloqueio legítimo quando configuram descumprimento das regras aplicáveis. Antes de contestar, confira as corridas, os motivos reais dos cancelamentos e eventuais advertências. Cancelar por risco documentado é diferente de cancelar para levar passageiro por fora do aplicativo; a segunda situação pode comprometer pedidos de reativação e indenização. Perda de renda e …

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Dano Existencial e Estabilidade da Gestante: Dignidade Além do Salário na Jurisprudência do TST

A jurisprudência do TST reafirma que a proteção do trabalhador vai além do salário. De um lado, responsabiliza empregadores por jornadas exaustivas que esvaziam o tempo livre — o dano existencial. De outro, mantém-se firme na estabilidade da gestante mesmo em contratos de experiência, por força da Súmula 244. Jornada exaustiva e dano existencial: o …

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Motorista de Aplicativo: Vínculo em Julgamento no STF e Indenização por Bloqueio Indevido

Vínculo de emprego e responsabilidade por bloqueio exigem análises distintas. A discussão trabalhista não assegura reativação nem indenização. Antes de ajuizar, é necessário examinar os pedidos, as decisões aplicáveis e o motivo real da desativação: infração comprovada pode justificar o bloqueio, mesmo diante de perda de renda. Tema 1 — Vínculo empregatício: o que está …

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Terceirização Trabalhista: o Tema 725 do STF e a Responsabilidade Subsidiária da Súmula 331 do TST

A terceirização de mão de obra é, hoje, uma das práticas mais comuns — e mais discutidas juridicamente — nas relações empresariais brasileiras. Duas decisões, uma do Supremo Tribunal Federal e outra consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, formam o par normativo que estrutura o tema: o STF, no julgamento conjunto da ADPF 324 e …

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Metas, Silêncio e Omissão: os Dois Rostos do Assédio no Trabalho Segundo o TST

Assédio moral e assédio sexual costumam ser tratados como fenômenos distintos, mas, sob a ótica do Direito do Trabalho, são duas manifestações de uma mesma falha: o descumprimento do dever do empregador de manter um ambiente de trabalho hígido, seguro e compatível com a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal). Duas …

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Assédio moral por chefia via aplicativos de mensagens corporativos: como caracterizar e comprovar

Mensagens de chefia em grupos de WhatsApp, Teams ou Slack corporativos podem, sim, configurar assédio moral quando são repetidas, humilham o empregado na frente de colegas ou usam a cobrança constante como forma de pressão e controle. A grande vantagem, nesse tipo de situação, é que o próprio aplicativo já registra data, hora e conteúdo, …

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Cláusula de não concorrência após o fim do contrato CLT: validade e limites da restrição pós-emprego

A cláusula de não concorrência pós-emprego pode até ser válida, mas só quando respeita limites claros de tempo, de área geográfica e de tipo de atividade proibida, além de normalmente exigir alguma compensação financeira ao ex-empregado durante a restrição. Sem esses cuidados, a empresa corre o risco de ver a cláusula inteira perder efeito justamente …

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Pluriemprego: o empregado pode manter dois vínculos CLT simultâneos sem informar as empresas?

Sim, na maioria dos casos o empregado pode ter dois empregos com carteira assinada ao mesmo tempo, sem que isso seja proibido por lei. O que decide se essa segunda ocupação é segura ou arriscada não é a existência do pluriemprego em si, mas o que está escrito no contrato de cada empresa e como …

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Auxílio-creche: em quais casos a empresa é obrigada a oferecer o benefício às empregadas com filhos pequenos?

A empresa só é obrigada a oferecer auxílio-creche, ou espaço próprio para os filhos pequenos das empregadas, quando o estabelecimento emprega uma quantidade mínima de mulheres definida em lei, ou quando essa obrigação está prevista em convenção coletiva da categoria. Fora dessas duas situações, o benefício costuma ser voluntário, definido pela própria empresa. O auxílio-creche …

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