Propriedade Industrial

Guia prático do registro de marca no INPI, do planejamento à concessão: busca prévia, escolha de classes, emissão de GRU, depósito, prazo de oposição, exame, recurso e pagamento final.

Proteger marca, patente e desenho industrial não é formalidade: define quem pode continuar usando o próprio nome, quanto vale a empresa em uma negociação e o que é possível fazer contra cópias.

O INPI não registra ideias: protege soluções técnicas concretizadas, formas ornamentais e sinais distintivos. Veja o que é registrável, o que fica de fora e como proteger um projeto na fase inicial.

A escolha da classe define o alcance real da proteção da marca. Veja como funciona a Classificação de Nice, a diferença entre classe e especificação, e os erros que deixam a empresa desprotegida.

Direitos de propriedade industrial são territoriais: o registro brasileiro produz efeitos no Brasil. Veja como funcionam a prioridade unionista, o Protocolo de Madri e o registro país a país.

No Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro. Mas quem já usava o sinal de boa-fé pode ter direito de precedência. Veja como funciona, o que precisa ser provado e por que não há reconhecimento automático.

Entenda a estrutura da Lei da Propriedade Industrial: os quatro direitos que ela concede, a repressão à concorrência desleal, quem pode ser titular e quais os limites de cada proteção.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é a autarquia federal responsável por examinar e conceder marcas, patentes, desenhos industriais e averbar contratos de tecnologia. Entenda seus limites e como acompanhar processos.

Marca, patente e desenho industrial são direitos distintos da Lei 9.279/1996, com objetos, exames, prazos e efeitos diferentes. Veja a comparação prática e como combinar as três proteções em um mesmo produto.