Artigos sobre marcas, patentes, desenho industrial, concorrência desleal e propriedade industrial no Brasil.
A lei brasileira impede o registro de uma cor isolada como marca para evitar monopólios anticompetitivos. Contudo, combinações peculiares e o trade dress gozam de forte proteção jurídica.
Como se calcula a indenização por uso indevido de marca: os três critérios do art. 210 da LPI, a discussão sobre dano presumido, o dano moral da pessoa jurídica e a prova necessária.
Panorama das medidas cíveis contra o uso indevido de marca: verificação do direito, coleta de provas, remoção em plataformas, notificação, tutela de urgência e ação principal.
A notificação extrajudicial é a primeira medida na maioria dos conflitos de marca. Veja como preparar o caso antes de enviar, o que a peça deve conter e por que uma notificação mal feita pode enfraquecer o titular.
A atual Lei da Propriedade Industrial proíbe o registro de slogans como marca no INPI. No entanto, frases publicitárias originais encontram forte proteção no Direito Autoral e na repressão à concorrência desleal.
A marca só continua protegida se for prorrogada a cada decênio. Entenda a contagem do prazo, o pedido no último ano de vigência, o prazo extraordinário de seis meses e a extinção do registro.
O interessado pode protocolar o próprio pedido de marca no INPI. Este texto separa o que é procedimento operacional do que exige análise jurídica, e aponta as etapas em que os erros costumam ser irreversíveis.
O registro no INPI protege rigorosamente o sinal depositado. Alterações no design, cores ou tipografia da sua logomarca podem exigir um novo pedido para garantir a exclusividade legal.
Prevista no art. 126 da LPI e no art. 6º bis da Convenção da União de Paris, a marca notoriamente conhecida goza de proteção no seu ramo independentemente de registro no país. Entenda os requisitos e como se prova.
