Propriedade Industrial

Entenda como funciona o Protocolo de Madri para registrar sua marca no exterior a partir do Brasil com segurança jurídica.

O registro de marca não impede toda menção por terceiros. Revendedores, fabricantes de acessórios, imprensa e consumidores podem fazer referências legítimas, desde que respeitem limites.

Importação paralela envolve produtos originais adquiridos fora da rede oficial. Sua licitude depende do consentimento do titular, do ingresso no mercado brasileiro e das condições concretas da comercialização.

Marcas formadas por expressões comuns, sugestivas ou próximas das características do produto podem receber proteção mais estreita e precisar coexistir com sinais semelhantes.

Nome empresarial e marca são sinais distintos e registrados em órgãos diferentes. Quando entram em conflito, a solução não depende apenas de quem começou primeiro, mas também do território, da atividade e do risco de confusão.

Trade dress é o conjunto de elementos visuais que identifica um produto, serviço ou estabelecimento. Sua proteção depende da distintividade, da possibilidade de confusão e das circunstâncias concretas do mercado.

A falsificação de marca pode gerar consequências penais, civis e comerciais. A caracterização depende do registro, da conduta praticada, do risco de confusão e das provas reunidas em cada caso.

A Lei da Propriedade Industrial permite que marcas idênticas coexistam no mercado, desde que atuem em nichos completamente diferentes e não causem confusão ao consumidor médio.

Receber uma notificação extrajudicial não significa condenação imediata, mas exige resposta estratégica. O primeiro passo é auditar a validade do título do notificante no INPI antes de alterar sua marca.